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(Série Regimes Especiais – ICMS): Diversos Estados tratam da revogação e reinstituição de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relativos ao ICMS
(16/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: No final do ano de 2018, diversos Estados reeditaram suas listas referentes aos benefícios fiscais ou financeiros atrelados ao ICMS passíveis de convalidação. Mas não só: as normas também trataram da revogação e reinstituição de uma série de outros benefícios, valendo a pena checar se o Estado de interesse está […]Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconhece que incentivos fiscais não devem ser objeto de tributação pela Receita Federal
(14/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: Temos insistido que o ano de 2019 provavelmente será marcado, do ponto de vista tributário, por uma corrida aos benefícios fiscais relativos ao ICMS, agora consolidados em legislação e com segurança jurídica aos contribuintes, haja vista o teor da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17. É […]Consolidação de alguns critérios para creditamento de PIS e COFINS aos olhos da Receita Federal (pós decisão em RESP 1.221.170/PR)
(02/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: Conforme antecipamos no final do ano passado, a Receita Federal do Brasil emitiu um Parecer Normativo (de nº 5/18) compilando os entendimentos internos acerca dos critérios para registro de créditos de PIS e Cofins (sistemática não-cumulativa) em vista da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no […]
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