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O Trabalho aos domingos é permitido?
(09/07/2020) Prezados clientes e colaboradores: Para as atividades do comércio em geral é autorizado o trabalho aos domingos, de acordo com a Lei 11.603/07, desde que haja coincidência do descanso semanal do empregado, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo. Contudo, destacada Lei foi alvo de questionamentos perante o […]
Prorrogação da MP 936/2020
(07/07/2020) Prezados clientes e colaboradores: Editada em 1º de abril de 2020, a MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permitia, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão de contratos de trabalho por até 60 (sessenta) dias e a redução de salários […]