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Prosseguindo à série de informativos sobre a convalidação dos benefícios fiscais de ICMS (todos disponíveis em nosso website: http://lbzadvocacia.com.br/artigos/), enviamos, abaixo, a atualização dos Estados que apresentaram suas respectivas listas. Além daqueles que já haviam regulamentado a questão, trazemos, agora, os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Rondônia, São Paulo, […]

Passados quatro meses da entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, ainda há bastante discussão sobre a aplicação dessas mudanças nas relações de emprego que haviam sido firmadas antes desse novo contexto. É sabido que muitas das alterações não só beneficiariam os empregadores e empregados, como poderiam, também, anular multas […]

Temos insistido que o ano de 2.018 traz uma grande oportunidade para os contribuintes convalidarem benefícios fiscais que estejam sendo ou que já foram usufruídos (https://goo.gl/Vnmj1V). Mas, mais do que isso, o ano também será crucial em termos de otimização de carga tributária, já que a legislação autoriza os Estados à reeditar benefícios fiscais e, […]