Últimas Notícias

    • RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: Estado do Ceará divulga data de adesão)

      No passado havíamos noticiado a adesão do Estado do Ceará ao RECOPI. Naquela ocasião, informamos que o prazo para credenciamento efetivo, no entanto, ainda pendia de publicação. Pois bem, no último dia 10 de janeiro foi publicada a Instrução Normativa nº 4, estabelecendo o prazo para o pedido, à Secretaria de Fazenda, de credenciamento no […]
    • A Participação de Menores de Idade em Sociedades Empresárias

      Quando o empresário está em vias de organizar uma sociedade empresária, deve sempre levar em consideração diversos elementos que lhe darão segurança e estabilidade, valendo-se de diversas ferramentas jurídicas disponíveis na legislação societária, tais como acordo de acionistas/quotistas, ações/quotas com vantagens especiais, participações estratégicas em empresas coligadas e as pessoas que comporão o quadro societário […]
    • Alterações na NCM exigem atenção dos departamentos fiscais

      A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) resulta de convenções internacionais firmadas com o objetivo de categorizar mercadorias e, logicamente, facilitar o crescimento do comércio no continente sul-americano. É, desde o ano de 1995, adotada pelo Brasil. A NCM constitui, ainda, a base da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). […]
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