Últimas Notícias

    • Situação do ISS depois das reformas e da derrubada do veto presidencial

      No começo do ano informamos sobre a reforma do ISS e as principais repercussões sobre os contribuintes (https://goo.gl/CJLY9u). No que é mais relevante, a nova legislação trouxe tentativa de mitigar a “guerra fiscal” (estabelecendo alíquotas mínimas do imposto e responsabilização de gestores públicos) e incluiu novos serviços no rol de tributação pelo ISS (principalmente atividades […]
    • Receita Federal prorroga o prazo para entrega de DCTF de empresas inativas e dispõe sobre sociedades em conta de participação

      Por intermédio da Instrução Normativa nº 1.708, publicada no Diário Oficial recentemente, a Receita Federal prorrogou para o dia 21 de julho o prazo para de entrega da DCTF relativa às empresas inativas e sem débito a declarar durante o período compreendido entre janeiro a abril de 2.017. No mesmo ato, a Receita Federal estabeleceu […]
    • Construção Civil e apuração do ISS no Município de São Paulo

      As construtoras têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS as parcelas correspondentes aos materiais incorporados ao imóvel, desde que – logicamente – sejam responsáveis por esse encargo. A operacionalização disso, no âmbito municipal, ocorria do seguinte modo: o prestador de serviços deveria informar o valor das deduções no campo “Valor Total […]
  • Leia Mais