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Estado da Bahia institui benefícios fiscais em estímulo à indústria
(07/02/2019) Prezados clientes e colaboradores, Temos insistido que o novo panorama legislativo tributário estabeleceu uma série de oportunidades em relação ao planejamento tributário e à busca por benefícios e incentivos fiscais referentes ao ICMS. Isso se deu a partir da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17 que, em resumo, convalidaram a […](Série Regimes Especiais – ICMS) PR trata da remissão de créditos tributário relativos a benefícios e incentivos fiscais e/ou financeiros
(31/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: Nos termos das Resoluções nºs 19 e 20, publicadas em em 23 de janeiro, o Estado do Paraná elencou atos normativos concessivos de benefícios fiscais e/ou financeiros relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017 e instituídos em desconformidade com a aprovação do Conselho Fazendário, conforme preceituam a […](Série Regimes Especiais – ICMS) TO trata da remissão de créditos tributário relativos a benefícios e incentivos fiscais e/ou financeiros
(24/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: O Estado de Tocantins, por meio da Portaria SEFAZ nº 26, publicada em 18 de janeiro de 2019, estabeleceu normas sobre remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, modificando, ainda, informações de Termos de Acordo de sua listagem. Nossa equipe, como sempre, está à disposição […]
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