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Informe Tributário

Repatriação de recursos no exterior (RERCT) – Reabertura de prazo

03/04/2017

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Informe Tributário

Cancelamento de benefícios da desoneração de folha de pagamentos

03/04/2017

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Informe Tributário

STF julga favorável aos contribuintes e decide inconstitucional a inclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS – Não houve modulação dos efeitos

16/03/2017

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Informe Trabalhista

Regulamentação de Gorjetas

15/03/2017

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Informe Societário

Admitida pessoa jurídica como sócia de EIRELI

13/03/2017

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Informe Tributário

STF sinaliza que manterá posição favorável aos contribuintes sobre a exclusão do ICMS do PIS e da COFINS – Ainda é possível ajuizar discussão sobre o tema

13/03/2017

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Informe Trabalhista

Empresas sem funcionários não são obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal

09/03/2017

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Informe Tributário

STF julgará em 09/03 exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Necessário ajuizar demanda antes dessa data

16/02/2017

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Informe Tributário

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

16/02/2017

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