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Informe Tributário

Alterações no Simples Nacional concedem novo prazo de parcelamento, novo limite para a adesão, novas faixas de tributação e introduzem a figura do “investidor-anjo”

25/10/2016

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Informe Trabalhista

TST Confirma a possibilidade de utilização do seguro garantia

25/10/2016

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Informe Tributário

STF entende ser devido o ressarcimento do ICMS pago a maior em substituição tributária

24/10/2016

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Informe Tributário

Conselho Fazendário estabelece norma sobre a restituição do ICMS

17/10/2016

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Informe Societário

Capital Social e Outras Formas de Investimento Pelos Sócios

03/10/2016

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Informe Tributário

Supremo Tribunal Federal profere nova decisão sobre a “guerra fiscal”

30/09/2016

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Informe Tributário

STJ decide rever entendimento acerca da incidência de IPI na importação de carro para uso próprio

29/09/2016

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Informe Tributário

Receita Federal do Brasil já dispõe de dados do FATCA e iniciará autuações ainda em 2016

22/09/2016

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Informe Tributário

Receita Federal facilita o regime de reconhecimento das variações monetárias

21/09/2016

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