Atualização – Estados começam a trazer os benefícios fiscais que serão convalidados

Temos insistido que o ano de 2.018 traz uma grande oportunidade para os contribuintes convalidarem benefícios fiscais que estejam sendo ou que já foram usufruídos (https://goo.gl/Vnmj1V). Mas, mais do que isso, o ano também será crucial em termos de otimização de carga tributária, já que a legislação autoriza os Estados à reeditar benefícios fiscais e, inclusive, se espelhar nos benefícios dos Estados vizinhos.

 Ou seja, o novo contexto legislativo vai além da mera possibilidade de regularização de benefícios fiscais, configurando verdadeira oportunidade de otimização da carga tributária relativa ao ICMS. Nesse sentido, em recente despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária, foi regulamentada a forma pela qual os Estados deverão entregar as informações referentes aos benefícios que pretendem consolidar.

 Tanto assim que, aliás, os Estados já começaram a disponibilizar, em suas legislações, os benefícios passíveis de convalidação e de postergação de vigência. No intuito de facilitar a consulta, na medida em que os Estados estão publicando suas respectivas listas de benefícios, iremos preencher a tabela abaixo descrita, facilitando, assim, a consulta por parte de nossos clientes:

ESTADO

REGULAMENTAÇÃO

Acre

N/A

Alagoas

N/A

Amapá

N/A

Amazonas

N/A

Bahia

N/A

Ceará

N/A

Distrito Federal

N/A

Espirito Santo

Portaria SEFAZ nº 9-R/2018

Goiás

N/A

Maranhão

Portaria GABIN nº 435/2018

Mato Grosso

Portaria nº 38/2018

Mato Grosso do Sul

Resolução nº 2.021/2018

Minas Gerais

N/A

Pará

N/A

Paraíba

N/A

Paraná

N/A

Pernambuco*

N/A

Piauí

N/A

Rio de Janeiro

Portarias SSER nºs 148/2018, 149/2018 e 150/2018

Rio Grande do Norte

N/A

Rio Grande do Sul

Decretos nºs 53.898/2018, 53.951/2018, 53.952/2018 e 53.953/2018

Rondônia

N/A

Roraima

N/A

Santa Catarina

N/A

São Paulo

N/A

Sergipe

N/A

Tocantins

N/A

* Ainda não regulamentado, mas os benefícios fiscais foram disponibilizados pela SEFAZ em seu “site”.

Equipe Tributária

Gustavo Silva

gustavo.silva@lbzadvocacia.com.br

Bruno Accioly

bruno.accioly@lbzadvocacia.com.br

Dilson Franca

dilson.junior@lbzadvocacia.com.br

Andressa Uller

andressa.uller@lbzadvocacia.com.br

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