Balcão Único: Agilidade no Registro de Empresas

(02/02/2021)

Prezados clientes e colaboradores:

Desenvolvido pelo Ministério da Econômica do Governo Federal, o Balcão Único é um sistema que pretende revolucionar a dinâmica de abertura de empresas no país, com uma forma mais rápida, 100% online e gratuita.

Desde o dia 15 de janeiro desse ano, a JUCESP já disponibiliza tal funcionalidade para as empresas abertas no município de São Paulo. Futuramente, haverá uma abertura para os demais municípios e estados.

O Sistema busca unificar diversos procedimentos, eliminando várias das etapas tradicionalmente exigidas, como: pesquisas prévias e obtenção de autorizações perante a prefeitura municipal; registro efetivo na Junta Comercial do Estado; requerimento de cadastros junto às autoridades fiscais (RFB, SEFAZ e Secretarias Municipais de finanças) para obtenção do número do CNPJ, inscrições estaduais e CCM; desbloqueio do cadastro de contribuintes; levantamento e recebimento de eventuais licenças previamente requeridas; e ainda o cadastro dos empregados no e-Social. Ou seja, antes era necessário acessar quatro portais distintos, além de realizar outros sete procedimentos burocráticos desconectados entre si.

Com a implementação do Balcão Único, através de um único acesso, com apenas um formulário, o empresário já conseguirá promover a solicitação da abertura de sua empresa: “Os empreendedores podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Vamos colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Conforme divulgado no portal da Receita Federal do Brasil, e com base em relatório do Banco Mundial de outubro de 2020, os empresários paulistas são obrigados a cumprir 11 procedimentos, em um prazo médio de 17 dias para promover a abertura de uma empresa – condição essa que apontava o Brasil, dentre os 190 avaliados, como 138º país mais burocrático.

Com a implementação do Balcão Único – com a metodologia one stop shop – o Governo esperar que o país suba no ranking global Doing Business no quesito abertura de empresas.

Vale salientar que, por enquanto, o sistema contemplará tão somente a constituição de Empresários Individuais, EIRELI e Sociedades Limitadas.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.

Daniel Bijos
Bruno Accioly
Vinícius Laureano

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