Coronavírus (COVID-19) – Contexto e Aspectos Legais

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CONTEXTOS E ASPECTOS LEGAIS

O mundo experimenta uma situação inesperada, enfrentar um inimigo invisível e cujo combate ainda tem forma incerta. Uma nova espécie de conoronavírus, denominado COVID-19, espalha-se pelo planeta, descontroladamente, vitimando milhares de pessoas e levando caos aos sistemas de saúde.

Na busca pela contenção de sua expansão, as autoridades médicas (epidemiológicas, especialmente) recomendaram aos governantes que restrições à circulação das pessoas fossem implementadas em seus territórios, em maior ou menor grau, a depender do estágio de disseminação.

Não diferente, o Brasil foi alcançado pela já caracterizada pandemia e os governos municipais, estaduais e federal tem determinado, dia após dia, medidas de controle das atividades pessoais e empresariais (desde a limitação de aglomerações, passando pelo isolamento de pessoas e chegando até à suspensão de atividades e negócios).

Como consequência das restrições impostas, as atividades empresariais precisam ser alteradas. Contudo e infelizmente, não são meras adaptações, mas uma verdadeira revolução. As implicações jurídicas são sensíveis, especialmente porque contratos e obrigações não contratuais não poderão ser cumpridos ou precisarão ser prorrogados (afetação de vínculos trabalhistas, de acordos de fornecimento, de investimentos, pagamento de tributos e outros tantos).

Algumas respostas a tais consequencias podem ser obtidas na legislação já existente e outras tantas foram ou serão criadas por novas normas, especificamente para o período de crise gerado.

Nesta página buscamos compilar a legislação e nossos comentários a respeito das consequencias legais da pandemia e das medidas de sua contenção. Esperamos contribuir com o maior número de empresas, clientes ou não, quanto ao adequado acesso à informação. E, claro, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.

Porque juntos, ainda que momentaneamente separados, vamos superar esse desafio!

Equipe LBZ

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