Opção pelo Simples Nacional já pode ser agendada

A Receita Federal disponibilizou o agendamento da opção do Simples Nacional para o ano de 2.017.

A ideia das autoridades fiscais é a de propiciar ao contribuinte a possibilidade de, antecipadamente, regularizar eventuais pendências para adesão ao Simples Nacional. É uma medida muito interessante, já que muitos acabavam ficando de fora da tributação diferenciada justamente em razão de problemas que, se constatados com antecedência, poderiam ser solucionados a tempo. Ou seja, trata-se de algo que, efetivamente, pode impactar no caixa da empresa durante todo o ano e que, via de consequência, merece atenção.

A antecipação da verificação de pendências não é obrigatória, mas é algo que recomendamos a todos a aqueles que, preenchendo os requisitos da legislação, queiram aderir ao Simples Nacional. A propósito, no caso de não existirem pendências, já no dia 1º de janeiro de 2.017 será registrada a opção pelo Simples Nacional, podendo esta ser confirmada logo em seguida pelo contribuinte. A opção de agendamento estará aberta para todos os contribuintes elegíveis até o dia 29 de dezembro de 2.016. Bata clicar aqui para ser direcionado ao portal do Simples Nacional.

A opção pelo Simples Nacional, conforme estabelece a legislação, poderá ser realizada até o último dia de janeiro de 2.017, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

Permanecemos à inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Equipe Tributária.

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva

gustavo.silva@lbzadvocacia.com.br

Bruno Scarino de Moura Accioly

bruno.accioly@lbzadvocacia.com.br

Dilson Jose da Franca Junior

dilson.junior@lbzadvocacia.com.br

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