SP 11 3043.4888 • MT 65 3626.4888

pt | en | es

HUGO SACCO MOREIRA

Equipe Socios DANIEL BIJOS FLÁVIA BORTOLUZZO GABRIEL UCCI GUSTAVO SILVA RODRIGO ZANIN Coordinadores BRUNO ACCIOLY LEANDRO ROMERA LEONARDO BOAVENTURA Abogados ALINE RAPOSO ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO ARIANE APARECIDA KOTARSKI AUGUSTO JORGE HIRATA BEATRIZ MENESES DE SOUZA BRUNA RODRIGUES DI LIMA DANILO MAURICIO SUYAMA FILIPE SOUZA HELLEN ALMEIDA SANTOS HELOISA DE ARAUJO LOPES LUIZ HIGASHI [...]
teste

Estado de São Paulo define a base de cálculo para fins de substituição tributária do papel cortado “cutsize” (A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

O Estado de São Paulo publicou, no último dia 25 de novembro, a Portaria CAT nº 111/16, estabelecendo a base de cálculo na saída, para fins de substituição tributária, de papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros), classificado no código 4802.56 da NCM, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. […]

teste

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregado

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma ex-empregada contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade do aviso-prévio de 33 dias que […]

teste

Entendimento do STF é consolidado face ao acesso do contribuinte a dados mantidos pelas administrações tributárias

Em recente julgado (Apelação nº 0029387-06.2011.4.01.3300) foi consolidado o entendimento em matéria já submetida à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da possibilidade de o contribuinte se utilizar do habeas data (espécie de ação judicial prevista na Constituição Federal) para garantir o acesso às informações próprias detidas pelas entidades públicas, além de requerer […]

teste
São Paulo
Cuiabá

Telefone
+55 11 3043.4888

Endereço
Avenida Nove de Julho, 3893
Jd. Paulista - São Paulo - SP
CEP 01407-100

Telefone
+55 65 3626.4888

Endereço
Avenida São Sebastião,3125 - 14º Andar
Popular - Cuiabá - MT
CEP 78045-400