Multas Trabalhistas e a Compra de Vacinas Contra Covid-19

(17/06/2021)

Prezados clientes e colaboradores:

Você sabe qual a destinação do dinheiro arrecadado em multas trabalhistas?

Conforme apurado pela “Fiquem Sabendo”, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a verba arrecadada com 23 mil multas trabalhistas, ao longo de uma década, está auxiliando o país na aquisição de vacinas contra a Covid-19, o que representa a quantia de R$ 268 milhões de reais.

Tais multas foram arrecadadas pelo Ministério da Economia e são provenientes de infrações cometidas por 7.411 empresas em todo território nacional, durante uma década.

É vasta a lista de empresas autuadas pelo descumprimento das regras da Consolidação das Leis do Trabalho ou da Legislação Trabalhista como um todo e que gera a aplicação dessas multas, de modo que, podemos destacar empresas e indústrias de diversos segmentos como agrícola, alimentação, construção civil, empresas de prestação de serviço em saúde, transporte, combustíveis, farmácias e engenharia.

Dentre as transgressões que elas mais cometem e geram essas multas, citamos como exemplos infrações a normas de segurança do trabalho (art.157); falta de registro de empregado em carteira (art. 41) e falta de anotações na carteira de trabalho (artigo 29 da CLT).

Com isso, é possível verificar que o valor arrecadado nessas autuações está cumprindo, de fato, uma função, sendo devolvido para sociedade em forma de vacinas nesse momento de crise tão grave que o país vem enfrentando.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.
Daniel Bijos
Filipe Souza
Nayara Bonfim