Introdução

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador e Operador: Leite de Barros Zanin Advocacia - LBZ

Encarregado: área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional; privacidade@lbzadvocacia.com.br

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio ou Eliminação: suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados;

Os operadores de dados são responsáveis por:

  1. garantir que nenhuma violação da segurança da informação resulte de suas ações;
  2. relatar qualquer violação ou suspeita de violação de segurança de forma imediata a área de privacidade;
  3. garantir que as informações às quais possui acesso permaneçam seguras;
  4. considerar questões de proteção de dados como parte do projeto e implementação de sistemas, serviços, produtos e práticas comerciais;
  5. tornar a proteção de dados um componente essencial da funcionalidade central de nossos sistemas e serviços de processamento;
  6. antecipar riscos e eventos invasores de privacidade antes que eles ocorram e tomar medidas para prevenir danos aos titulares de dados;
  7. processar apenas os dados pessoais de que necessitamos para o(s) nosso(s) propósito(s) e que apenas os utilizamos para esses fins.

Os colaboradores da LBZ têm por responsabilidade a guarda, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos demais colaboradores, clientes, terceiros ou parceiros de que vier a tomar conhecimento tendo em vista a função ou cargo que ocupa na LBZ.

A LBZ, neste sentido, reitera que os dados pessoais colhidos, inclusive em se tratando de propostas de honorários apresentados a clientes ou possíveis clientes, serão utilizados única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados incluindo, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

São compartilhados com a LBZ alguns dados, sensíveis ou não, tais como: nome completo; número do CPF; número do RG; endereço residencial; endereço de e-mail; número de telefone, informe de rendimentos; nacionalidade; filiação; raça; data de nascimento; deficiência; filiação à sindicato; CTPS; título de eleitor; documento militar; dados bancários; dados de saúde, dentre outras informações que se fizerem necessárias.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas, não só com a LBZ, mas com terceiros que ajudem no gerenciamento da sua marca.

Este compartilhamento é necessário para a efetiva prestação dos serviços, sendo de legítimo interesse da LBZ em atingir tal finalidade. Os terceiros receptores dos dados coletados concordam com as restritas normas de confidencialidade da LBZ, e os usam apenas com a finalidade de prestar serviços à LBZ.

Os dados ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões: (i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais; (ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial da LBZ, ou seus ativos, para terceiros; e (iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes.

A LGPD dá aos Destinatários o direito de solicitar à LBZ ou a quem coletar dados em seu nome, a qualquer momento, informações referentes aos seus dados tratados (rights of the data subject), como:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. revogação do consentimento.

Ao ser acionada pelo titular de dados, a LBZ terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento formal da solicitação, para responder às solicitações. dos Titulares dos Dados.

A LBZ possui locais adequados e seguros para o armazenamento dos dados e mantém equipe devidamente treinada e com conhecimento técnico especializado para o tratamento dos dados pessoais, por meio de avançados padrões estabelecidos pela indústria/comércio com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos, através de acessos limitados e restritos e criptografias de ponta.

O tempo de armazenamento varia de acordo com o tipo e finalidade dos dados. Com isso, o tempo necessário de armazenamento poderá variar caso haja a solicitação de exclusão dos dados pelo titular de dados. Neste caso, a LBZ através da área de privacidade irá analisar se tal dado poderá ou não ser excluído de acordo com a lei vigente.

Os Destinatários têm ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazerem interesses pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobrepõem aos interesses da LBZ dos quais venham a prejudicar o escritório e/ou demais Destinatários, sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento ou desligamento, além de sanções penais ou civis.

Em caso de descumprimento desta Política de Privacidade os Destinatários poderão sofrer sanções administrativas ou penais, de acordo com instrumento particular a que a parte estiver vinculada à LBZ e/ou legislação específica.

Cookies são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo semelhante utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do Site.

A LBZ utiliza os cookies principalmente para:

  1. Monitorar os interesses, o comportamento e a demografia dos visitantes e usuários do Site;
  2. Analisar as páginas visitadas e buscas realizadas pelos visitantes e Usuários, de forma a melhorar as iniciativas comerciais e promocionais do Site;
  3. Medir a efetividade das promoções; e
  4. Coletar informações sobre o número de visitantes e Usuários que visitaram o Site.

Podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros nas páginas do Site. A presente política, no entanto, refere-se apenas à utilização de cookies pela LBZ ou terceiros que prestem serviços em seu nome. Cookies e outras tecnologias utilizadas por terceiros anunciantes e parceiros são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos.

A maioria dos navegadores de internet aceita cookies automaticamente, mas os usuários podem configurar o seu navegador para bloquear os cookies ou para removê-los. No entanto, o bloqueio ou remoção dos cookies utilizados no Site não permitirá que os usuários tirem todo o proveito deste.

O Site pode conter links para outros sites e aplicativos, não operados pela LBZ, tais como links de anunciantes e parceiros. A LBZ informa que não controla, recomenda, endossa e não é responsável por sites e aplicativos de terceiros ou seus conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Os sites e aplicativos mencionados podem enviar seus próprios cookies para o dispositivo do visitante e Usuário, coletar dados de maneira independente ou solicitar dados pessoais e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade.

A LBZ utiliza avançados padrões estabelecidos pela indústria com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos. Ainda que sejam utilizadas modernas formas de proteção, a LBZ pode estar sujeita a ações contra a segurança de seus sistemas. Desta forma, a LBZ não será responsável por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pela indevida utilização de informação obtida por esses meios.

Todos os dados pessoais são de extrema confidencialidade e não podem ser vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas sem expressa autorização da LBZ e do titular de dado, neste último caso, serão ressalvados os casos de solicitações advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou União.

Além da confidencialidade acima exposta, a segurança do tratamento de dados pessoais deverá ser garantida também através do sigilo profissional inerente a profissão, respeitados os termos presentes no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, o sigilo profissional deverá prevalecer salvo nos casos de grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado seja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.

Os Destinatários devem praticar e manter conduta com base nas boas práticas de responsabilidade social, cumprindo a legislação vigente, buscando melhorias em seu sistema de gestão e sempre respeitando os direitos humanos. Assim como, assegurar a proteção e adequado tratamento dos dados pessoais.

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações a respeito desta Política de Privacidade, por gentileza contatar a LBZ por meio dos canais abaixo:

Encarregado: Daniel Bijos Faidiga

E-mail: privacidade@lbzadvocacia.com.br

Telefone: (11) 3043-4888

A presente Política de Privacidade está em vigor e será alterada periodicamente ou quando houver efetiva necessidade e todas as alterações estarão disponíveis no website da LBZ