Receita Federal notifica contribuintes em Malha Fina de IRPJ e CSLL

(06/11/2018)

Prezados clientes e colaboradores:

A Receita Federal do Brasil, seguindo seu Projeto Malha Fina, está comunicando os contribuintes (através de carta e mensagem pelo sistema eletrônico e-CAC) sobre inconsistências nos dados de apuração e recolhimento dos tributos IRPJ e CSLL apresentados no ano de 2014.

Conforme relatado pelo órgão, as empresas possuem prazo até o final de ano para regularizarem a situação, mediante ajuste nas informações fornecidas à autoridade fazendária, ou recolhimento de tributos declarados e não pagos.

É importante ressaltar que essas inconsistências decorrem diretamente do cruzamento eletrônico dos dados disponibilizados em diversas fontes, como ECF, ECD, DCTF, etc. Não necessariamente o contribuinte errou no cálculo ou deixou de pagar tributo, porém alimentou o sistema da Receita com informações inconsistentes, que geram uma notificação automática pelos supercomputadores do Governo.

Inicialmente, recomendamos a todos que mantenham atenção periódica à caixa de mensagens do e-CAC. Em caso de confirmação de Malha Fina Fiscal, sugerimos, obviamente, regularizar a situação, a fim de evitar autuação por parte da RFB (que pode variar de 75% a 225%).

Esse tipo de procedimento condiz , inclusive, com a nova realidade do Governo em incentivar os contribuintes a manterem atualizados e concisos seus dados econômico-fiscais, inclusive através de benefícios às empresas que demonstrarem bom relacionamento com o órgão (Programa Pró-Conformidade).

Por fim, vemos por oportuno salientar a importância no controle das informações enviadas aos órgãos fiscalizadores, com o intuito de manter a coerência entre a realidade dos fatos (lançamentos contábeis, apurações fiscais, recolhimentos, compensações de créditos) e a realidade virtual oferecida ao Fisco.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões fiscais desse tema.

Gustavo Silva
Bruno Accioly
Dilson Franca

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