União Regulamenta Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL na Transação Tributária

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.

Flávia Faggion Bortoluzzo
Filipe Luiz de Paula e Souza

- São Paulo regulamenta a liberação sumária de crédito acumulado de ICMS
  (17/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 06 de agosto a Portaria SRE nº 54/2022, trazendo a tão esperada regulamentação da apropriação de crédito acumulado do ICMS pelas empresas bem classificadas no programa “Nos Conformes”. O Nos Conformes é um programa desenvolvido pela Secretaria da […]
- A necessidade da autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
  (16/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: O Código Civil do nosso país estabelece que, para que um dos cônjuges seja fiador, o outro cônjuge deve concordar e expressamente autorizar a condição de fiador. Recentemente, o STJ entendeu que o cônjuge, na condição de comerciante ou empresário (ou seja, pessoa jurídica que não contrai matrimônio) também é […]
- STF suspende novamente a redução do IPI para produtos da ZFM
  (15/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: A novela da redução linear do IPI acaba de receber mais um capítulo. Após a edição do Decreto nº 11.158/2022 pelo governo federal no final de julho, houve a publicação de uma nova TIPI que, supostamente, já se adequava à decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, isto é, bastaria […]

São Paulo

Cuiabá

Telefone
+55 11 3043.4888

Endereço
Avenida Nove de Julho, 3893
Jd. Paulista - São Paulo - SP
CEP 01407-100

Telefone
+55 65 3626.4888

Endereço
Avenida São Sebastião,3125 - 14º Andar
Popular - Cuiabá - MT
CEP 78045-400