🚨 Você já se preparou para o impacto do Imposto Seletivo (IS) na sua operação?
Grande parte das discussões sobre a Reforma Tributária têm se concentrado no possível aumento da carga tributária com as alíquotas projetadas da CBS e do IBS, que devem variar entre 26,5% e 28%. Entretanto, um ponto que vem recebendo menos atenção — mas que pode gerar efeitos significativos — é o Imposto Seletivo (IS).
Por ser um tributo de incidência única e cumulativa, que alcança apenas determinados produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, muitos setores acreditam que não serão impactados. No entanto, a realidade é que o IS pode afetar de forma indireta operações de empresas que, à primeira vista, não estariam relacionadas aos produtos da lista.
Isso porque, apesar de incidir apenas uma vez, o IS não gera créditos ao longo da cadeia. Se um insumo, equipamento ou bem sujeito ao imposto fizer parte da estrutura de custos da empresa, o valor pago ficará incorporado ao preço final, sem possibilidade de compensação. O resultado pode ser um aumento relevante dos custos e, consequentemente, a redução da margem de lucro.
📌 Exemplo prático: na aquisição de veículos — com exceção de caminhões e de modelos com características técnicas específicas para uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública — haverá incidência do IS. As empresas adquirem veículos por diversos motivos e finalidades ligados à sua atividade empresarial. Considerando uma operação padrão, o IS incidirá no primeiro fornecimento do bem, ou seja, para a concessionária ou distribuidora. Portanto, a concessionária repassa esse valor, e a empresa que adquire o veículo absorve o custo embutido no preço.
O mesmo raciocínio vale para setores como mineração, em que o IS pode atingir minerais listados como subprodutos, afetando operações inteiras sem que o bem principal seja o alvo.
E a lista não para por aí: diversos segmentos podem ser surpreendidos pelo IS em insumos estratégicos.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas invistam em um planejamento tributário eficaz, capaz de mapear produtos, operações e cadeias de suprimentos que possam ser impactados. Essa análise antecipada é o que permitirá diagnosticar riscos, ajustar estratégias e mitigar efeitos negativos da nova sistemática.
Na LBZ Advocacia, acompanhamos de perto os desdobramentos da Reforma Tributária e oferecemos suporte estratégico para que sua empresa se prepare com antecedência, reduza riscos e aproveite oportunidades nesse novo ambiente fiscal.
📅 Continue acompanhando nossa série: na próxima terça-feira traremos mais um capítulo com temas essenciais para a sua operação.