Inova Simples – Regime Simplificado para as Startups

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(29/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: Todos estamos familiarizados com as dificuldades em empreender no Brasil – especialmente em decorrência dos riscos envolvidos: morosidade nos processos de abertura e fechamento de empresas, excesso de burocracia para a liberação das atividades e início da emissão de documentos fiscais, preocupações nas relações com fornecedores e funcionários, além da…

Impacto da nova Reforma Tributária nos planejamentos operacional, patrimonial e sucessório

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(28/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: O Governo encaminhou ao Congresso nessa última sexta-feira mais uma fase da chamada “Reforma Tributária”, com grande foco no Imposto sobre a Renda. Algumas das medidas sugeridas trarão mudanças significativas tanto nas operações como nas relações atualmente existentes entre as empresas e seus sócios. Apesar da dificuldade na discussão e,…

Tribunais tem afastado o ITBI para as empresas que integralizarem bem imóvel independentemente da atividade da empresa receptora.

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(24/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: Em informe anterior já reportamos que o STF ao julgar o RE 796.376 (ema 796) esclareceu alguns pontos quanto a incidência do ITBI na integralização de capital social, deixando consignado, em um dos seus votos, que não haveria incidência, independentemente da atividade da empresa receptora dos imóveis, a propósito. Como…

Leilão de Imóveis como Investimento. Parceria com a Safe Leilões.

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(23/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: Comentamos recentemente sobre o crescimento do interesse do mercado na aquisição de imóveis em leilão (Leilões de imóveis aquecem o mercado. Pontos de atenção). A soma de crédito barato, alta liquidez dos investidores, baixa rentabilidade de investimentos bancários e muitos endividados tendo suas garantias imobiliárias sendo executadas torna convidativo o arremate.…

Multas Trabalhistas e a Compra de Vacinas Contra Covid-19

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(17/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: Você sabe qual a destinação do dinheiro arrecadado em multas trabalhistas? Conforme apurado pela “Fiquem Sabendo”, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a verba arrecadada com 23 mil multas trabalhistas, ao longo de uma década, está auxiliando o país na aquisição de vacinas contra a…

Leilões de imóveis aquecem o mercado. Pontos de atenção.

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(16/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: O universo dos leilões de imóveis parece enfrentar a “tempestade perfeita”, união de economia enfraquecida pela pandemia – de que resultam altos índices de inadimplência e consequentemente devedores tendo suas dívidas cobradas e seus imóveis penhorados –, com alta liquidez do mercado – fruto dos juros baixos e da busca…

As principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Startups – Sociedades por Ações

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(15/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21), sancionado recentemente, trouxe alterações significativas à Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/46). Dentre elas, a que possui maior impacto imediato é a dispensa de publicações de documentos financeiros por sociedades anônimas fechadas (aquelas que não negociam valores mobiliários ao público em…

A Prefeitura de São Paulo sanciona PPI 2021 para renegociação de dívidas.

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(11/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: No dia 26 de maio de 2021, restou sancionada pelo Prefeito de São Paulo a Lei nº 17.577/2021, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), o qual autoriza os contribuintes paulistas regularizarem seus débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida…

Marco Legal das Startups terá vigência a partir de setembro deste ano.

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(10/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: Mesmo diante de um cenário de insegurança econômica nos últimos tempos, as startups brasileiras levantaram cerca de R$ 16,25 bilhões em investimentos até maio de 2021(*). Representando um mercado extremamente aquecido, essas empresas focadas em inovações ganham cada vez mais espaço no mundo corporativo, despertando, no ponto de vista governamental,…

Créditos trabalhistas e as novas condições previstas na Lei de Recuperações e Falências

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(03/06/2021) Prezados clientes e colaboradores: A mudança da legislação concursal foi uma das bandeiras levantadas pelo Ministério da Economia para a busca da recuperação da economia diante desse conturbado cenário que assola o país. Para tanto, foram levadas à cabo alterações que modernizaram o sistema e criaram alguns mecanismos interessantes e que já foram abordados em…