Prezados clientes e colaboradores, Não é nenhum segredo que a vida do empresário brasileiro é uma montanha russa de emoções. Além dos desafios naturais que o empreendedorismo traz, o Brasil ainda “oferece” um cenário político-econômico incerto, sistema tributário complexo, insegurança jurídica e por aí vai. Dentro deste difícil cotidiano, sempre surge a dúvida: Quando recorrer…
Monthly Archives: novembro 2024
O que dizer sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho no Brasil?
Prezados clientes e colaboradores, Inicialmente, e para acalmar os ânimos, é importante entender que se trata de um mero projeto. Em outras palavras, ainda há um longo caminho a ser trilhado até que, efetivamente, ele vire lei (se vier a virar lei). A ideia trazida pela PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP),…
E o nosso patrimônio digital? Faz o que com ele?
Prezados clientes e colaboradores, Vocês sabem quando surgiu a internet? Em 1969 com o nome de Arpanet, criada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O termo “internet” surgiu em 1973, quando a University College of London e o Royal Radar Establishment se conectaram à Arpanet. A internet só se popularizou para a sociedade em geral a partir…
Recuperação Extrajudicial: A Solução Ágil que Ainda Enfrenta Resistência no Brasil
Prezados clientes e colaboradores, A recuperação extrajudicial, apesar de suas vantagens evidentes como agilidade, flexibilidade e custos reduzidos, ainda encontra resistência no Brasil. Um dos obstáculos iniciais foi a falta de um “stay period” — o prazo de suspensão das execuções judiciais — que só foi introduzido em 2020. No entanto, mesmo com essa mudança, a…
CARF veda a tomada de crédito de PIS e da Cofins sobre fretes de produtos acabados
Prezados clientes e colaboradores, CARF aprovou Súmula nº 217 para vedar a tomada de crédito de PIS e da Cofins sobre fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, e, com este posicionamento, pôs fim a discussão administrativa. O frete entre estabelecimentos da mesma empresa é conhecido por frete intercompany. Muitas vezes, por questões operacionais,…