Prezados clientes e colaboradores, Recentemente foi publicado acórdão julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reconhecendo a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade na internet, propaganda e marketing. No caso julgado pela Turma, ao analisar o modelo de negócio da Empresa, caracterizado pela ausência de lojas físicas,…
Monthly Archives: janeiro 2025
Finalmente sancionada a Reforma Tributária: o que muda?
Prezados clientes e colaboradores, Foi sancionado na última quinta-feira (16/01) o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto original do PLP 68/2024, agora transformado na Lei Complementar 214/2025, inicia uma nova fase do nosso sistema tributário. Mas o que muda para as empresas? A aprovação marca o início de uma profunda transformação…
E o PLP 108 não veio – como fica o ITCMD?
Prezados clientes e colaboradores, 2024 foi um ano atípico para a área de Planejamento Patrimonial e Sucessório. Em razão da iminente aprovação do PLP 108, que regulamenta parte da Reforma Tributária, trabalhamos com todos os clientes com 2 cenários. Se o PLP fosse aprovado e se não fosse. Como não veio a aprovação, ficam as…
Lei Complementar 214/2025: Lula sanciona a Reforma Tributária com alguns vetos
Prezados clientes e colaboradores, Nessa última quinta-feira (16/01), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, marcando o início de uma transformação histórica no sistema tributário nacional. Com isso, começa a primeira fase de implementação da Reforma Tributária que traz um texto final com 544 artigos estabelecendo as diretrizes gerais do novo modelo…
“Pelos poderes de Grayskull eu tenho a força!” He-man sabia do que estava falando.
Prezados clientes e colaboradores, Em qualquer empresa, tão importante quanto a participação do sócio no capital social são seus direitos de voto. Numa holding patrimonial isso é ainda mais importante. Na lógica dos planejamentos familiares mais tradicionais, as pessoas jurídicas são usadas para a transferência gradual do patrimônio às próximas gerações, aliada à criação de…
Reforma Tributária: PLP 68 prestes a ser sancionada pelo Presidente de República
Prezados clientes e colaboradores, Câmara dos Deputados encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. No entanto, diante das alterações promovidas pelos…
São Paulo prorroga e altera incentivos fiscais de ICMS em 2025
Prezados clientes e colaboradores, Como já é tradição, o final do ano nos trouxe uma série de alterações tributárias que precisam ser levadas em conta pelos contribuintes. No final de 2024, o Estado de São Paulo, em consonância com a necessidade de ajuste fiscal e com a Reforma Tributária aprovada na mesma época pela Câmara…
LOCADOR OU LOCATÁRIO – LEIA ESTE INFORME
Prezados clientes e colaboradores, Não é novidade que o país está no meio de uma Reforma Tributária. Para alguns, não é novidade que os tributos aumentarão (ainda que a Reforma fosse só para tornar a “contabilidade” mais fácil). O que, talvez nem todos saibam, é que esse aumento tributário impactará locações. Esse, pelo menos, é o…