Prezados clientes e colaboradores, O Provimento nº 197 do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 13 de junho de 2025, finalmente, regulamentou a Lei nº 14.711/2023, também conhecida como “Marco Legal das Garantias”, que simplifica o acesso ao crédito a constituição de garantias para o ambiente de negócios. Dentre outras providências, a norma deu novas…
Prezados clientes e colaboradores, Muitos podem até não a conhecer, mas Larissa Manoela está diante das câmeras desde pequenininha. Interpretou Maria Joaquina em Carrossel, as gêmeas Isabela e Manuela em Cúmplices de um resgate ou Mirela em As aventuras de Poliana. Em 2023 foi protagonista de uma discussão patrimonial escancarada pelos meios de comunicação com…
Prezados clientes e colaboradores, Na tentativa de reforçar o equilíbrio fiscal e ampliar a arrecadação, o Governo Federal vem adotando medidas relevantes que impactam diretamente o mercado financeiro. Na semana passada, foram publicados os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025, os quais majoravam o IOF em diversas operações financeiras — conforme tratamos no informe datado de…
Prezados clientes e colaboradores, Nos últimos informes da nossa série, temos falado sobre a extinção de diversos benefícios fiscais com a chegada da Reforma Tributária — uma medida que visa pôr fim à chamada “guerra fiscal” entre os estados e garantir maior neutralidade nas operações econômicas. Mas surge uma dúvida importante: e os benefícios fiscais…
Prezados clientes e colaboradores, O STF retomou o julgamento do Tema 487 (RE 640.452/RO), um tema importante que pode impactar diretamente empresas em todo o país, uma vez que se trata da validade das multas aplicadas pelo simples descumprimento de obrigações acessórias. Até o momento, três ministros já votaram, com opiniões diferentes quanto ao limite…
Prezados clientes e colaboradores, A possibilidade de incluir o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição no montante que serve de base para a apuração dos créditos de PIS e COFINS tem sido tema de recorrentes debates e ganhou novos contornos com a nova regra trazida pela Lei nº 14.592/2023, uma vez que a norma…
Prezados clientes e colaboradores, Em mais de uma oportunidade dissemos que a área de planejamento patrimonial e sucessório é provavelmente a área mais multidisciplinar do direito. Conhecimentos em áreas que isoladamente já são complexas, como sucessões, societário e tributário não são mais do que uma base mínima do profissional, que ainda deve entender de registral,…
Prezados clientes e colaboradores, O cenário econômico brasileiro atual apresenta desafios significativos tanto para o setor público quanto para as empresas, criando um ambiente de pressão desfavorável aos negócios e exigindo máxima atenção na condução dos negócios. O fato de que as despesas do setor público com juros se aproximam da marca de R$ 1…
Prezados clientes e colaboradores, No ano passado, nossa equipe elaborou um guia completo sobre Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de centralizar e unificar a comunicação de atos judiciais em todo o território nacional. Dando continuidade a esse processo de padronização, a partir de 16 de maio de…