Prezados clientes e colaboradores, O tarifaço promovido pelo Estados Unidos implicou uma mudança abrupta da tributação dos produtos brasileiros vendidos àquele país. Sem dúvida alguma, representa um grande desafio para as empresas, já que impacta diretamente na execução dos contratos em vigor. No Brasil, existe uma regra que permite a renegociação dos contratos, e é…
Monthly Archives: agosto 2025
Mudança à Vista: Como a Reforma do Código Civil Pode Impactar Seus Negócios
⚠️O que está em discussão pode afetar diretamente seus contratos, sua governança e até a forma como sua empresa faz negócios. Entenda agora para não ser pego de surpresa. Se o Código Civil mudar, mudará também o jeito como as empresas se relacionam com clientes, fornecedores, parceiros e o mercado. E é exatamente isso que está…
PL 805/2024: DIREITO AO REPARO E FIM DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA
Prezados clientes e colaboradores, O Projeto de Lei nº 805/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterações significativas no Código de Defesa do Consumidor, com potencial para transformar práticas consolidadas no setor produtivo e comercial. O texto legislativo trata do fortalecimento do direito ao reparo e da proibição da obsolescência programada, prática que consiste…
🏠 Receita Federal Intensifica Fiscalização: Imóveis Ganham Identidade Única e Valores Passam a Ser Rastreáveis em Tempo Real
A Reforma Tributária não se limita a reorganizar tributos ou alterar alíquotas. Ela também inaugura um novo modelo de gestão e fiscalização, baseado em cadastros integrados e tecnologia, que permitirá à Receita Federal do Brasil (RFB) acompanhar operações de forma automática e precisa. Um dos exemplos mais relevantes está na criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), prevista na LCP…
Pior do que saber que os tributos vão aumentar nas operações imobiliárias é saber que vou ter fazer conta de crédito e débito de imposto
Prezados clientes e colaboradores, Normalmente os clientes entram em contato para saber quanto mais caro vai ficar com o pagamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no caso de aluguel e venda de imóveis. Em informes anteriores já explicamos sobre as alíquotas e a sistemática atual e…
STJ CONFIRMA CONDENAÇÃO COM BASE NA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER?
Prezados clientes e colaboradores, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma seguradora com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, reforçando o entendimento de que o tempo do consumidor tem valor jurídico e que o desrespeito contratual pode gerar responsabilidade civil, mesmo sem vício material no produto ou serviço. Segundo…
Reforma Tributária: já é hora de agir ou ainda devemos esperar?
Na última semana, discutimos como se preparar para a Reforma Tributária. O primeiro passo, como destacamos, é compreender de forma clara o novo sistema. No entanto, muitas empresas ainda não iniciaram esse processo, acreditando que, enquanto a regulamentação não estiver concluída, não há como agir. Essa percepção, contudo, não corresponde à realidade: já existe um…
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – STF GARANTE MODULAÇÃO FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES – NADA DE COBRANÇA RETROATIVA!
Prezados clientes e colaboradores, Boa notícia para os contribuintes que acompanham o caso do terço constitucional de férias. O STF, agora em agosto de 2025, manteve a decisão que protege as empresas no caso da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Ficou confirmado que não haverá cobrança retroativa para quem deixou de recolher essa…
O aumento dos tributos não será o seu problema
Prezados clientes e colaboradores, Nós, brasileiros, deixamos tudo para a última hora. Em se tratando de Reforma Tributária, a coisa piora, pois nem sequer acreditamos nela. Para finalizar, o padrão do governo é único: aumento de tributos. Essa “tempestade perfeita” faz com que a minoria atenta às mudanças considere apenas que, se a questão da…
Como se preparar para a Reforma Tributária?
A experiência em eventos e debates recentes sobre Reforma Tributária revela um cenário comum: a grande parte dos empresários ainda não sabe por onde começar sua adaptação à RT. Apesar de a Reforma já estar em curso, com normas publicadas e prazos definidos, a falta de um direcionamento claro e de uma estratégia estruturada faz com que muitos gestores posterguem…