A Reforma Tributária e os Regimes Diferenciados de Tributação
Prezados clientes e colaboradores,
A tributação é uma das principais ferramentas dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas sociais e econômicas. O sistema tributário exerce um grande impacto sobre a atividade econômica do país. Prova disso é que, segundo dados divulgados pela Receita Federal, a carga tributária brasileira atingiu 32,32% do PIB em 2024.
A Reforma Tributária foi concebida com o objetivo de eliminar distorções do sistema tributário atual, promovendo um ambiente econômico mais equilibrado e sustentável, capaz de estimular o crescimento, a geração de empregos e o aumento da renda. De acordo com estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, estima-se que a reforma resultará em um crescimento adicional da economia entre 12% e 20% ao longo de 15 anos.
Diante do impacto da tributação na economia e da essencialidade de determinados produtos e serviços para a população, foram criados regimes diferenciados de tributação, com o objetivo de incentivar setores estratégicos. Esses incentivos podem ocorrer por meio de alíquotas reduzidas, isenções fiscais ou regimes especiais de apuração e recolhimento de tributos.
No novo sistema tributário, alguns setores serão beneficiados com regras específicas, seja por meio de regimes próprios de tributação, seja por meio de regimes diferenciados de IBS e CBS, contemplando reduções de alíquotas e isenções fiscais.
Dentro deste contexto, trazemos abaixo os regimes específicos e diferenciados de tributação de CBS e IBS.
Regime Específicos de Tributação
Regimes Diferenciados de Tributação – Redução de alíquota
Regimes Diferenciados de Tributação
Nos próximos informes, abordaremos cada setor de forma detalhada, demonstrando os principais impactos da Reforma Tributária. Como sempre, a LBZ está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte nesse importante processo de transição.
📅 Até a próxima terça-feira!