ALERTA: Nova Instrução Normativa da Receita Federal pode impactar seu CNPJ!
Consultivo Empresarial
Prezados clientes e colaboradores,
Com a recente Instrução Normativa RFB nº 2333, publicada em 30 de junho de 2026, a Receita Federal formaliza um novo critério para a suspensão de CNPJ: a incompatibilidade entre a capacidade econômica do sócio e sua participação no capital social.
A medida visa combater o uso de “laranjas” e a interposição fraudulenta.
A fiscalização será mais rigorosa, mas lembre-se: a suspensão do CNPJ exige um processo administrativo prévio, garantindo seu direito de defesa.
Previna-se! Mantenha a documentação sobre a origem dos seus recursos em dia e consulte sua assessoria jurídica.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões práticas dessa mudança.