Special Opportunities

Precatórios e Direitos Creditórios

Os precatórios acumulam um saldo devedor superior a R$ 300 bilhões no Brasil, abrangendo União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Emenda Constitucional 136/2025 (agosto/2025) introduziu mudanças significativas: redução nas alocações orçamentárias dos entes devedores, aumento do acervo e prazos de pagamento, além da substituição do índice de correção (SELIC por IPCA + 2% a.a.). Esse cenário amplia a disponibilidade de créditos, demandando análise técnica aprofundada para operações seguras.

Atuação da LBZ

A LBZ atende pessoas físicas, jurídicas, securitizadoras e FIDCs com foco em direitos creditórios públicos e precatórios federais, estaduais e municipais. Esses ativos, classificados como distressed assets, requerem expertise jurídica para avaliação de integridade do devedor, prazos de liquidação e precificação precisa, especialmente após as alterações legislativas recentes.

O time da LBZ tem um corpo técnico/jurídico pronto para diagnosticar o nicho de mercado mais adequado ao perfil de investimento do cliente e para validar a operação, buscando segurança, agilidade e a liquidez com a maior rentabilidade possível.

Serviços prestados

Com histórico de mais de 700 operações de cessão de crédito e R$ 500 milhões transacionados, com rentabilidades entre 30% e 200% a.a. por crédito, atuamos de forma integrada oferecendo:

• Consultoria estratégica: Análise de entes devedores (CAPAG, histórico orçamentário, acervo, receita corrente líquida e legislação local para acordos diretos). Avaliação de TIR e liquidez.
• Análise técnica e estruturação: Due diligence completa de créditos e credores, atualização de cálculos, relatórios de risco e elaboração de minutas de contratos de cessão.
• Formalização jurídica: Protocolo de petições para troca de titularidade e suas homologações, produção de documentos para FIDCs e suporte à validação.
• Acompanhamento processual: Atuação em Coordenadorias de Precatórios e Varas de origem, monitoramento até liquidação na cronologia e em editais de acordos diretos.
• Verificação de valores: Conferência de cálculos no pagamento, com identificação de discrepâncias.
• Recuperação de residuais: Cobrança administrativa e judicial de diferenças apuradas.

Diferenciais:

• Mapeamento regional de mercados, alinhado ao perfil de risco do investidor.
• Assessoria em acordos diretos e levantamento de superpreferências para credores elegíveis.
• Impugnação de cálculos homologados com erros.
• Assessoria completa em operações com precatórios.