Atualização – Estados começam a trazer os benefícios fiscais que serão convalidados

Temos insistido que o ano de 2.018 traz uma grande oportunidade para os contribuintes convalidarem benefícios fiscais que estejam sendo ou que já foram usufruídos (https://goo.gl/Vnmj1V). Mas, mais do que isso, o ano também será crucial em termos de otimização de carga tributária, já que a legislação autoriza os Estados à reeditar benefícios fiscais e, inclusive, se espelhar nos benefícios dos Estados vizinhos.

 Ou seja, o novo contexto legislativo vai além da mera possibilidade de regularização de benefícios fiscais, configurando verdadeira oportunidade de otimização da carga tributária relativa ao ICMS. Nesse sentido, em recente despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária, foi regulamentada a forma pela qual os Estados deverão entregar as informações referentes aos benefícios que pretendem consolidar.

 Tanto assim que, aliás, os Estados já começaram a disponibilizar, em suas legislações, os benefícios passíveis de convalidação e de postergação de vigência. No intuito de facilitar a consulta, na medida em que os Estados estão publicando suas respectivas listas de benefícios, iremos preencher a tabela abaixo descrita, facilitando, assim, a consulta por parte de nossos clientes:

* Ainda não regulamentado, mas os benefícios fiscais foram disponibilizados pela SEFAZ em seu “site”.

Equipe Tributária

Gustavo Silva

gustavo.silva@localhost

Bruno Accioly

bruno.accioly@localhost

Dilson Franca

dilson.junior@localhost

Andressa Uller

andressa.uller@localhost