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 CNPJ alfanumérico chega em 31/07 – Sistema da Receita fica indisponível esta semana.

Consultivo Empresarial

Prezados clientes e colaboradores,

 

A Receita Federal antecipou parte do cronograma técnico de migração para o novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a valer para novas inscrições a partir de 31/07/2026. Na prática, o CNPJ deixa de ser formado só por números, isto é, dentro dos mesmos 14 caracteres, haverá letras e números “12.ABC.345/0001-XY”. A mudança existe porque o Brasil, com mais de 60 milhões de empresas cadastradas, está perto de esgotar as combinações possíveis usando apenas dígitos, assim, misturar letras amplia bastante essa capacidade.

Por causa da migração, a base cadastral do CNPJ terá acesso restrito nesta semana, o que impacta diretamente processos de abertura, alteração, baixa de empresas, dentre outros procedimentos, nas seguintes datas:

➡️ 23/07 a 25/07: somente consulta: é possível checar dados de CNPJ, mas nenhuma alteração cadastral pode ser protocolada, por exemplo, mudança de sócio, endereço, atividade, etc;

➡️ 25/07 a 27/07: sistema totalmente fora do ar: nenhum serviço cadastral funciona, por exemplo, não será possível abrir, alterar ou baixar CNPJ, nem consultar dados;

➡️ 27/07: início da normalização: os serviços iniciam o retorno e os protocolos represados podem ser processados.

O que não muda: CNPJ já existentes permanecem exatamente como estão, não havendo a necessidade de novo cadastro. O novo padrão vale apenas para inscrições feitas a partir de 31/07.

Atenção especial para empresas com operações de comércio exterior: como o Siscomex depende da base do CNPJ para validar dados cadastrais, é possível que operações de importação e exportação sofram instabilidades enquanto durar a indisponibilidade. Recomendamos que essas empresas monitorem o sistema e considerem esse cenário ao planejar as suas operações.

 

Qualquer dúvida sobre como isso afeta a rotina da sua empresa, nossa equipe segue sempre à disposição.

 

Bruno Accioly

Regiane Moraes