COMO A INTERNET ACABOU COM A HOLDING
Prezados clientes e colaboradores,
O tema da vez em direito é “inteligência artificial”. Mas não faz muito tempo que o foco era no “ensino jurídico pelo Instagram”.
Sempre apoiamos muito essa iniciativa. Mesmo! Só que é necessário entender as consequências disto.
Talvez, a mais perceptível tenha sido a LGPD. Afinal, durante a pandemia, muitos advogados que passavam dificuldades criaram um pequeno monstro expandindo a relevância de uma lei de forma desmedida.
Hoje, porém, estamos sentindo o reflexo de uma segunda onda. A do fim do planejamento patrimonial e sucessório tradicional, por meio de holdings.
Já comentamos diversas vezes o quanto o aumento do ITCMD que começou há menos de 8 anos e as vidas perdidas de forma antecipada com a Covid tornaram o PPS uma área amplamente divulgada do direito.
E, nesse contexto, inúmeros cursos online foram surgindo. Alguns com invencionices sem sentido como a tal da “célula cofre”. Outros, simplesmente expondo as vantagens de uma holding no aspecto tributário. Vários especialistas surgiram, ainda que nunca tenham feito um único planejamento.
Nossa sensação é a de que, enquanto essa estrutura simples era pouco conhecida e, portanto, usada por um pequeno punhado de clientes (no mais das vezes de forma comedida), o Fisco e o Judiciário não gastavam tempo com essa matéria.
A partir do momento que isso foi divulgado amplamente, e que centenas ou milhares de advogados começaram a usar indiscriminadamente e abusivamente a holding e outras ferramentas de planejamento, inclusive para clientes que em outras épocas jamais teriam perfil ou interesse, foi necessário que as administrações tributárias mudassem seus posicionamentos.
Hoje, uma imunidade de ITBI está mais difícil; distribuir dividendos de forma desproporcional tornou-se um risco; usar os critérios legais e tradicionais de avaliação de participação patrimonial não é seguro… nota-se que o planejamento simples e de fácil entendimento/implementação perdeu muito de atratividade e foi reduzido em abrangência.
Óbvio que o PPS e a holding sempre continuarão existindo. Existem dezenas de outras ferramentas, normalmente mais caras e mais complexas. Mas também é óbvio que o paraíso de mar azul acabou, pelo menos para os advogados que não são malucos desesperados por clientes e que continuarão contando com a sorte, vendendo sonhos arcaicos a incautos.
Escrevemos isso como reflexão? Não! Queremos mostrar para quem já tem ou pensa em fazer um planejamento, que existe um risco e que ele é motivado. É bom rever a estrutura e tomar cuidado com o que a unanimidade ou o TikTok sugerir!
Voltamos aos antigos colantes distribuídos pela OAB há alguns anos: “consulte sempre um advogado”, acrescentando: um BOM advogado!
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.