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Como será implementado o Split Payment na Reforma Tributária? impactos, cronograma e preparação estratégica.

Informe Tributário
descomplicando A REFORMA TRIBUTÁRIA

Uma das principais preocupações relacionadas à Reforma Tributária é o Split Payment. O mecanismo – que altera a própria forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo – é considerado uma das maiores mudanças estruturais de arrecadação no país. Tem despertado atenção e preocupação no meio empresarial, sobretudo pelos impactos diretos no fluxo financeiro, capital de giro e gestão de caixa das empresas.

🤔 O que é o Split Payment?

Em tradução literal, Split Payment significa pagamento dividido.

Na prática, trata-se de um sistema em que o valor de uma operação é automaticamente fracionado no momento do pagamento – liquidação financeira, com a parcela correspondente aos tributos (CBS e IBS) sendo retida e transferida diretamente ao fisco, em tempo real.

Ou seja, o tributo deixa de transitar pelo caixa da empresa, sendo segregado e recolhido automaticamente no ato da liquidação financeira da operação.

O modelo é inspirado em experiências internacionais e busca reduzir a inadimplência e a sonegação, além de garantir maior previsibilidade na arrecadação pública.

Por outro lado, impõe profundas adaptações financeiras, contratuais e tecnológicas ao setor privado.

📅 Quando o Split Payment começa a funcionar?

Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal e publicadas no jornal Valor Econômico e o Jota, a implementação do Split Payment deve começar em 2027, inicialmente de forma facultativa e restrita às operações entre empresas (B2B).

À medida que o sistema se consolide e o mercado ganhe maturidade tecnológica, o modelo passará a ser obrigatório nas transações B2B, sendo posteriormente expandido para as operações de venda ao consumidor final (B2C), em uma terceira fase de adoção gradual.

⚠️ E como fica o período de transição em 2026?

O ano de 2026 será o verdadeiro “piloto nacional” da Reforma Tributária. Durante este período, empresas precisaram testar os novos sistemas de apuração e escrituração de CBS e IBS, simular cenários financeiros e revisar seus controles internos e fluxos operacionais.

Será um ano decisivo para compreender e se adaptar ao NOVO MODELO DE NEGÓCIOS proposto com a Reforma Tributária.

Empresas que não cumprirem integralmente às novas exigências – especialmente as obrigações acessórias – poderão sofrer a incidência da alíquota teste de 1% de CBS e IBS, impactando significativamente a carga tributária e competitividade no período. Por isso, a preparação prévia é essencial

Ajustes de ERP, processos internos, conciliação financeira, revisão contratual, governança dos dados fiscais e reorganização de fluxo de caixa devem ocorrer antes da virada de 2026!

🚀 Você está preparado para o novo modelo?

A implementação do Split Payment representa muito mais do que uma nova forma de recolher tributos: é uma mudança estrutural na integração entre o sistema financeiro e o sistema tributário brasileiro.

Na LBZ Advocacia, acompanhamos de perto cada etapa da Reforma Tributária e apoiamos empresas na antecipação de riscos, preparação sistêmica e adaptação estratégica para que o negócio esteja pronto para operar com segurança, eficiência e competitividade dentro do novo sistema.

 

Flávia Bortoluzzo

Aline Timossi 

Sara Evangelista