Contratos privados e Reforma Tributária: você está preparado para os impactos ocultos?
Prezados clientes e colaboradores,
Ao longo dessa série, estamos aprofundando a análise dos impactos da Reforma Tributária (RT) nas operações das empresas, demonstrando que esses efeitos não se limitarão à área tributária, mas alcançarão o negócio como um todo.
Hoje, vamos abordar um impacto econômico-financeiro pouco mencionado quando falamos em RT: os contratos de longo prazo.
Esse tema é tão relevante que a Lei Complementar nº 214/2025 trouxe um capítulo específico com mecanismos para mitigar os impactos da RT sobre contratos administrativos.
Mas, antes de aprofundarmos o assunto, é importante diferenciar os tipos de contrato.
Essa diferenciação é essencial porque a LC 214/2025 trata exclusivamente dos contratos administrativos, adotando uma intervenção mínima e deixando a cargo das partes a tarefa de ajustar seus contratos privados à nova realidade tributária.
Essa é uma questão que exige atenção.
Se o próprio legislador reconheceu a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro presumido nos contratos administrativos, as empresas devem se preparar para enfrentar impactos semelhantes em seus contratos privados de longa duração.
Com a Reforma Tributária, a nova carga tributária introduzida poderá afetar até mesmo negócios jurídicos firmados no passado, que antes não estavam sujeitos à tributação, mas que agora poderão ser impactados pela incidência da CBS e do IBS — como é o caso dos contratos de mútuo — cujo impacto nos valores acordados pode ser expressivo.
Além disso, mecanismos como o split payment também influenciarão os contratos, afetando diretamente a carga tributária e os prazos de pagamento.
Nesse contexto, a inclusão de cláusulas contratuais específicas torna-se um instrumento essencial para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais de longa duração. A ausência de uma previsão legal específica para contratos privados reforça o papel central da autonomia da vontade das partes na adaptação das relações jurídicas à nova realidade tributária.
A Reforma Tributária impõe desafios inéditos às relações contratuais privadas, especialmente às de longa duração, onde o impacto das mudanças legislativas será mais significativo.
Portanto, o sucesso na mitigação dos desequilíbrios contratuais dependerá, em grande parte, do preparo das empresas para lidar com os impactos da RT. É fundamental que as empresas revisem seus contratos com antecedência para evitar surpresas e garantir a segurança jurídica de suas operações.
Nos próximos informes, continuaremos explorando os desdobramentos da RT no dia a dia das empresas. Como sempre, a LBZ está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante essa importante transição.
📅 Até a próxima terça-feira!