Do papel à prática: boa-fé e função social nos contratos empresariais
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Prezados clientes e colaboradores, ⚠️Seus contratos poderão ser questionados e até anulados. Entenda como se proteger. Com o Projeto de Reforma do Código Civil (“PL 4/2025”), será essencial garantir que as cláusulas contratuais estejam adaptadas às novas exigências de clareza, equilíbrio e práticas de mercado, evitando riscos de nulidade e litígios. Essas mudanças não são pontuais, uma vez que o PL 4/2025 afeta a forma como as empresas negociam, redigem e executam contratos. E, nesse contexto, duas novidades se destacam de imediato: o reforço à boa-fé e à função social do contrato. 🤝 O que é boa fé? É a obrigação de agir com honestidade, lealdade e cooperação. Hoje, o Código Civil já exige isso na conclusão e na execução do contrato, mas o PL 4/2025 amplia o alcance: a boa-fé passará a ser legalmente exigida também nas negociações iniciais e depois da conclusão do contrato. Além disso, a violação de princípios como confiança, probidade e boa-fé resultará no descumprimento do contrato, com suas consequências jurídicas e financeiras. 🧩 E o que é função social do contrato? Significa que um contrato não pode servir apenas aos interesses das partes – ou, pior, de apenas uma delas. Ele precisa respeitar a lei, proteger terceiros e não prejudicar o interesse coletivo. O PL 4/2025 deixa claro que cláusulas que contrariem esse princípio serão nulas, o que aumenta a importância de revisar contratos para evitar riscos de nulidade e disputas futuras. 📄O que o PL 4/2025 busca garantir? – Equilíbrio contratual: contratos empresariais desiguais podem ter sua presunção de equilíbrio afastada; e – Padrões de conduta no setor: a boa-fé será avaliada também a partir das práticas usuais do mercado, considerando a natureza do negócio e o comportamento leal das partes. ⁉️Na prática, o que muda para a sua empresa? As empresas terão que elaborar contratos mais claros, equilibrados e alinhados aos padrões do setor. Cláusulas mal redigidas ou abusivas terão maior risco de nulidade e de litígios. 📝E quais seriam os seus próximos passos? ✅ Revisar contratos atuais e identificar cláusulas de risco; ✅ Ajustar termos para reforçar segurança jurídica e equilíbrio; e ✅ Garantir que todos os contratos reflitam a boa-fé e a função social exigidas pela lei. Nosso time está pronto para apoiá-lo nesse desafio. Quem agir agora se antecipa, evita disputas e ainda ganha vantagem competitiva. Acompanhe nossa série de informes e fique um passo à frente na adaptação à Reforma do Código Civil. Daniel Bijos |