RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: Estado de Sergipe traz novas disposições)
Informe Societário
Informamos que o Estado de Sergipe alterou sua legislação relativa ao credenciamento no RECOPI. Basicamente, formulários e procedimentos foram alterados. Aos interessados, as novas disposições estão na Portaria nº 284, de 30 de junho de 2.016.
O quadro atual é o seguinte:
ESTADOS | ADESÃO | REGULAMENTAÇÃO | EFEITOS |
Alagoas | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Instrução Normativa nº 28/15 | 1º/12/2015 |
Amapá | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Decreto nº 608/16 | 1º/03/2016 |
Bahia | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 14.750/2013 | 1º/08/2013 |
Ceará | Convênio ICMS – CONFAZ n° 50/2014 | Decreto nº 31.862/15. | 30/12/2015 |
Espirito Santo | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Decretos nºs 3.824-R/2015 e 3.909-R/15 | 1º/09/2015 |
Goiás | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 8.064/2013 | 1º/01/2014 |
Maranhão | Convênio ICMS – CONFAZ n° 10/2015 | Não | |
Mato Grosso | Convênio ICMS – CONFAZ n° 31/2015 | Não | |
Mato Grosso do Sul | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Decreto nº 14.198/2015 | 1º/07/2015 |
Minas Gerais | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 46.339/2013 | 1º/01/2014 |
Pará | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 893/2013 | 12/04/2013 |
Paraíba | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Não | |
Paraná | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 8.729/2013 | 1º/09/2013 |
Pernambuco | Convênio ICMS – CONFAZ n° 50/2015 | Decreto nº 42.873/2016 | 1º/04/2016 |
Piauí | Convênio ICMS – CONFAZ n° 31/2015 | Decreto nº 16.279/2015 e Portaria nº 35/16 | 1º/01/2016 |
Rio de Janeiro | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Resolução nº 662/2013 | 1º/04/2013 |
Rio Grande do Sul | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Não | |
Rio Grande do Norte | Convênio ICMS – CONFAZ nº 172/15. | Decreto nº 25.893/2016 | 20/02/2016 |
Santa Catarina | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 1.847/2013 | 1º/07/2014 |
São Paulo | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Portaria CAT nº 14/2010 | 1º/03/2010 |
Sergipe | Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 | Portarias nº 308/2015 e 222/2016 | 1º/10/2016 |
Distrito Federal | Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012 | Decreto nº 34.868/2013 | 1º/03/2014 |
Permanecemos à inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Equipe Tributária.
Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva
gustavo.silva@localhost
Bruno Scarino de Moura Accioly
bruno.accioly@localhost
Dilson Jose da Franca Junior
dilson.junior@localhost
Relacionadas
Novas regras para exclusão de administrador e sócio
Informe Societário
Prazo para realização de Ata de Reunião de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária – Aprovação das Contas dos Administradores/Diretores
Informe Societário
Medida Provisória traz novas regras para o registro de atos societários
Informe Societário