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Finalmente sancionada a Reforma Tributária: o que muda?

Informe Tributário
descomplicando A REFORMA TRIBUTÁRIA

Prezados clientes e colaboradores,

Foi sancionado na última quinta-feira (16/01) o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto original do PLP 68/2024, agora transformado na Lei Complementar 214/2025, inicia uma nova fase do nosso sistema tributário.

Mas o que muda para as empresas? A aprovação marca o início de uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro. Esta é a primeira norma que orientará as mudanças estruturais na tributação, e, nos próximos meses, novas regulamentações definirão os procedimentos que nortearão a rotina empresarial.

Iniciada em 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária representa um marco histórico para o Brasil. Com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, a reforma substitui cinco tributos, por um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA-dual).

A implementação ocorrerá de forma gradual, seguindo uma linha do tempo estabelecida para garantir a transição entre o modelo atual e o novo sistema tributário.

Embora a Reforma Tributária esteja prevista para entrar em vigor apenas em 2026, com a aplicação inicial de uma alíquota simbólica, os próximos anos serão marcados pela coexistência de dois sistemas tributários distintos. Por isso, torna-se essencial que as empresas iniciem desde já o seu processo de adaptação para mitigar os impactos dessa transição.

Atualmente, a área tributária desempenha um papel estratégico crucial no planeamento financeiro das empresas, representando uma parcela expressiva das suas saídas de caixa. Com a implementação do novo sistema, espera-se impactos significativos no fluxo de caixa e nas operações empresariais. Esse cenário exigirá ajustes precisos e uma gestão ainda mais eficiente, integrada e alinhada aos novos desafios.

Nos próximos informativos desta série sobre a Reforma Tributária, iremos aprofundar a análise dos principais efeitos desta transformação no caixa e nas operações das empresas.

A nossa equipe da LBZ está à sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e oferecer suporte personalizado, assegurando que a sua empresa esteja preparada para enfrentar os desafios e tirar o máximo proveito das oportunidades que esta mudança poderá trazer.

Flávia Bortoluzzo
Aline Raposo
Sara Evangelista
Quézia Rufino