Fundo de Compensação da Reforma Tributária: sua empresa está preparada?
A Reforma Tributária altera de forma relevante o cenário dos incentivos fiscais ao encerrar a concessão de novos benefícios de ICMS. Para muitas empresas, especialmente aquelas que estruturaram investimentos com base nesses incentivos, o impacto pode ser direto no caixa ao longo da transição.
Como forma de mitigar essas perdas, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que prevê a possibilidade de compensação da repercussão econômica desses incentivos com a substituição do ICMS pelo IBS.
O acesso ao fundo, no entanto, não é automático.
A habilitação deverá ocorrer entre 2026 e 2028, e exige que as empresas avaliem, desde já, se seus benefícios atendem aos requisitos legais — tanto sob o aspecto temporal (concessão até maio de 2023), quanto material, especialmente no que se refere à caracterização como benefício oneroso e ao cumprimento das contrapartidas.
Além disso, a ausência de critérios objetivos para o cálculo da repercussão econômica e a diversidade de benefícios existentes entre os Estados aumentam o nível de incerteza e o risco de questionamentos.
Preparamos um material completo sobre o tema, no qual detalhamos:
* quais benefícios são passíveis de compensação
* como funcionará o processo de habilitação
* quais prazos devem ser observados
* e quais os principais riscos envolvidos
▶️ Acesse o material completo aqui!
Esse cenário exige uma atuação estruturada das empresas, com revisão dos benefícios fiscais, análise de riscos e organização das informações para a habilitação.
A LBZ apoia seus clientes nesse processo, permitindo maior controle sobre os impactos da transição e redução da exposição a perdas.