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IGF: Será que o Haddad sabe disso?

Informe Planejamento Patrimonial

(05/07/2024)

Prezados clientes e colaboradores,

Recentemente o Ministro Fernando Haddad esteve no encontro do G7 alardeando para os demais membros do grupo a sua ideia de cobrar 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 bilionários pelo mundo. Neste contexto de reforma tributária trazendo discussões sobre a melhoria no sistema brasileiro de tributação e qual o caminho a seguir, a tributação dos super-ricos no Brasil já começou a se delinear, haja vista a entrada em vigor da que ficou conhecida como “Lei das Offshores” e a necessidade de progressividade do ITCMD (imposto sobre a herança) no bojo da PEC aprovada no fim de 2023, entre outras inciativas (como proposta de tributação dos dividendos, IPVA sobre aeronaves e embarcações) que marcam a determinação do atual governo para rever nossa política fiscal para aqueles com patrimônio elevado.

Independente da concordância ideológica das medidas, ou mesmo da avaliação sobre prioridades em relação a outros meios de financiar gastos públicos, é importante fazer algumas análises sobre o tributo, dentre os quais aquelas contrapostas a Haddad pelo Ministro da Economia italiano, Giancarlo Giorgetti.

O IGF, Imposto sobre Grandes Fortunas, ou taxação dos super-ricos, nome mais contemporâneo com a permissão da licença poética, é um tema recorrente. Atualmente existem 37 Projetos de Lei parados no Congresso que tratam deste imposto. Como obstáculos para a sua implementação parte dos estudiosos fala da (i) dificuldade em estabelecer critérios objetivos para se precisar o que seria “grande fortuna”, mormente em estados com grandes desproporções de renda como o Brasil; (ii) dificuldades administrativas para avaliar o patrimônio e fiscalizar; (iii) dificuldades para definir a base de cálculo; (iv) redução dos investimentos internos e desestímulo ao ingresso de capitais no Brasil; (v) resultado insignificante na arrecadação; (vi) riscos de bitributação com outros impostos sobre patrimônio, como o IPTU e o IPVA de aeronaves e embarcações de elevado valor; e (vii) perigo de evasão fiscal com a migração das famílias endinheiradas para outros países com regimes tributários privilegiados são as principais.

Utilizando-se do Direito comparado e analisando as experiências de outras nações, o Núcleo de Tributação ligado ao Centro de Regulação e Democracia do Insper fez um monitoramento dos países que são parte na OCDE e utilizando-se de dados de questionários e pesquisas da Organização levantaram que em 1990, 12 países tributavam grandes fortunas. Em 2020 somente três – Suíça, Noruega e Espanha. No país alpino, isso é feito desde 1840 e a incidência é a partir de patrimônios de 73.000 euros com alíquotas que variam de 0,3% a 1%, mas, em compensação, o país tributa relativamente pouco formas de transferir riqueza como doações e herança (o que está com os dias contados no Brasil com a promulgação da PEC da Reforma Tributária). O IGF suíço corresponde a menos de 4% da receita tributária deles e 1,1% do PIB. Já na Noruega o valor é ainda menor (0,4%) e na Espanha ainda mais insignificante: 0,2%.

Do referido levantamento outra conclusão não se pode tirar: por mais que a ideia seja tentadora num contexto de distribuição de renda, o IGF é um imposto em extinção e, onde ele existe, reduzido a proporções inexpressivas. Ao se ler os projetos de Lei em tramitação vê-se que as dificuldades práticas são muitas, principalmente no tocante à avaliação do patrimônio.

É inevitável que não questionemos o conflito entre prática e teoria neste caso: é socialmente justo, economicamente razoável e tecnicamente simples fazer o IGF acontecer, mesmo com tantos entraves de implementação? Para estas perguntas muitos poderiam dizer que estabelecer critérios objetivos para o que seria uma grande fortuna ou um valor de grande vulto pode ser injusto com parte da população, pois o critério escolhido pode não ser adequado para medir a capacidade contributiva do cidadão. Mais do que isso, também é questionável: em período de recessão econômica (o que é corriqueiro na realidade econômica brasileira) uma tributação conjugada da renda e fortuna poderia diminuir a atratividade dos capitais investidos segundo posicionamento quase unânime de outros países ao redor do mundo (para não se dizer de quase todos os países do mundo). Exemplo clássico foi a fuga do ator Gérard Dupardieu de seus recursos da França para a Rússia.

Na nossa opinião, entendemos que os resultados pífios na arrecadação não justificam um esforço hercúleo das autoridades para instituir e fiscalizar algo que teria um retorno mínimo. A complexidade operacional e conceitual são incompatíveis com a simplificação proposta pela Reforma Tributária.

Logo, ainda que o IGF seja parte de uma política fiscal que visa reduzir a grande concentração de fortunas nas mãos de um pequeno número de pessoas, não parece que ele seja o melhor meio. E isso se reforça com a falta de dados estatísticos no levantamento das grandes fortunas do país e seus possuidores, que – lembremos – é uma imposição da Lei da Liberdade Econômica.

Pelo andar da carruagem, a experiência mundial mostra que não vale a pena de jeito nenhum. Será que o Haddad sabe disso? Se não sabe, ainda mais razão para segurar o ímpeto com este imposto. Se sabe, porque trazer essa bandeira a países que já retiraram o mastro?

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.

Daniel Bijos
Joana Braga