Implementação e adequação dos novos posicionamentos jurídicos dentro do contexto de Revisão Tributária

(17/03/2022)

Prezados clientes e colaboradores:
Buscando sempre trazer as atualizações necessárias e as melhores oportunidades aos seus clientes, em linha com anteriores informes, que trataram de revisão tributária, passamos a detalhar o porquê se deve realizar revisão tributária com o objetivo de implementação e adequação dos novos posicionamentos jurídicos e obtenção de resultado.

Por que realizar a Revisão Tributária?

Implementação e adequação dos novos posicionamentos jurídicos

Diante das constantes discussões entre contribuintes e fisco acerca dos mais derivados assuntos, os Tribunais Superiores, com suas decisões, começaram indiretamente a legislar sobre diversos temas definindo diretrizes e conceitos que deveriam ser de competência de Leis Complementares ou outros atos.

Em 2021, foram apreciados 110 processos relacionados a tributos pelo STF. Em 63% dos casos com declaração de inconstitucionalidade, houve discussão a respeito da atribuição de efeitos prospectivos às decisões da corte, o que inspira atenção.

A exemplo, em fevereiro de 2021, julgou-se constitucional a inclusão do ICMS na BC da CPRB (RE 1.187.264), entendimento aplicado a caso análogo, meses depois, quanto à inclusão do ISS na BC daquela contribuição (RE 1.285.845).

Destaca-se ainda a decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.221.170/PR, uma das maiores discussões tributárias decidida no Poder Judiciário, que decidiu o conceito de insumo aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, mitigando-se a imprescindibilidade ou a importância de terminado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte, para fins de PIS e Cofins.

Com isso, a revisão tributária permite a implementação de novos pontos controversos na legislação, mas que foram pacificados com as decisões dos Tribunais Superiores.

Portanto, pautando–se na correta interpretação da legislação e recentes decisões dos tribunais, acreditamos, que há oportunidades seguras e muito interessantes em termos de revisão tributária.

A equipe LBZ está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.
Flávia Bortoluzzo
Aline Timossi Raposo