Informes

Prezados clientes e colaboradores, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma seguradora com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, reforçando o entendimento de que o tempo do consumidor tem valor jurídico e que o desrespeito contratual pode gerar responsabilidade civil, mesmo sem vício material no produto ou serviço. Segundo…

Na última semana, discutimos como se preparar para a Reforma Tributária. O primeiro passo, como destacamos, é compreender de forma clara o novo sistema. No entanto, muitas empresas ainda não iniciaram esse processo, acreditando que, enquanto a regulamentação não estiver concluída, não há como agir. Essa percepção, contudo, não corresponde à realidade: já existe um…

Prezados clientes e colaboradores, Boa notícia para os contribuintes que acompanham o caso do terço constitucional de férias. O STF, agora em agosto de 2025, manteve a decisão que protege as empresas no caso da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Ficou confirmado que não haverá cobrança retroativa para quem deixou de recolher essa…

Prezados clientes e colaboradores, Nós, brasileiros, deixamos tudo para a última hora. Em se tratando de Reforma Tributária, a coisa piora, pois nem sequer acreditamos nela. Para finalizar, o padrão do governo é único: aumento de tributos. Essa “tempestade perfeita” faz com que a minoria atenta às mudanças considere apenas que, se a questão da…

A experiência em eventos e debates recentes sobre Reforma Tributária revela um cenário comum: a grande parte dos empresários ainda não sabe por onde começar sua adaptação à RT. Apesar de a Reforma já estar em curso, com normas publicadas e prazos definidos, a falta de um direcionamento claro e de uma estratégia estruturada faz com que muitos gestores posterguem…

A integração entre a consultoria empresarial e o processo de recuperação judicial tem se mostrado uma estratégia cada vez mais indispensável para empresas em crise que desejam não apenas sobreviver, mas se reerguer com estrutura e competitividade. A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, tem por finalidade permitir que empresas viáveis, mas momentaneamente descapitalizadas…

Chegamos ao 23º informe da série Descomplicando a Reforma Tributária e, ao longo dessa jornada, já analisamos diversos temas relevantes, como split payment, contratos de longo prazo, regimes especiais e diferenciados, aluguéis, entre outros. Desde a promulgação da EC 132/2023, muita coisa já aconteceu: Apesar desses avanços, ainda há quem duvide que a Reforma vá…

Prezados clientes e colaboradores, O Governo Federal apresentou, em março, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais (imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo…