Informes

(02/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: A atividade de Franquia se encontra no rol de serviços destacados na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, mais especificamente no item 17.08. Entretanto, em que pese a atividade constar de maneira expressa na referida legislação, por não se enquadrar no conceito constitucional de serviço, há a possibilidade de questionar…

(02/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: Recentemente foi lançado um aplicativo semelhante ao “uber”, porém no intuito de auxiliar donos de bares e restaurantes na contratação de garçons para festas e eventos. Chamado de “my staff”, a ferramenta une pessoas que estão disponíveis para trabalhar e quem precisa contratar, unindo profissionais das áreas de bar, cozinha,…

(21/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: O Estado do Paraná, por meio da Resolução Estadual nº 1.682, publicada em 11 de dezembro, acrescentou novos itens em relação aos benefícios fiscais e financeiros, a título de ICMS, passíveis de convalidação e instituídos até 8 de agosto de 2.017. Dentre os novos itens, há menção ao ICMS-ST em…

(21/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: Mantendo a tradição, publicamos mais uma edição da “Revista de Retrospectiva e Perspectivas”, com apontamentos de nosso corpo jurídico sobre os acontecimentos (legais, jurisprudenciais, etc) mais importantes do ano que passou e do ano que está por vir. Boa leitura. (baixe o arquivo em .pdf) Nossa equipe, como sempre, está…

(20/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: O ICMS é um tributo que, via de regra, tem por pressuposto a venda de mercadorias. Visando facilitar a fiscalização, foi criada a regra de substituição tributária, que consiste em concentrar o recolhimento do ICMS que seria devido em toda uma cadeia em apenas uma pessoa, normalmente o fabricante ou…

(20/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: Temas de constantes questionamentos e certa insegurança para o setor papeleiro foram submetidos a Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de duas consultas que formulamos a pedido do SINAPEL e em benefício dos seus filiados: a) tratamento fiscal da revenda de papeis ou aparas salvadas de sinistro; b)…

(13/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: O Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto Estadual nº 54.366, publicado em 6 de dezembro, incluiu no rol de atos normativos publicados até 8 de agosto de 2017 – que concederam benefícios fiscais e/ou financeiros, a título de ICMS – item relativo ao tratamento diferenciado cedido…

(10/12/2018) Prezados clientes e colaboradores: No último informe sobre o tema (os três primeiros podem ser vistos aqui, aqui e aqui), abordaremos os benefícios e vantagens alcançados pelos contribuintes com boa classificação no Programa da Secretaria da Fazenda do Estado de SP (lembrando que a classificação pode ser consultado no site da SEFAZ aqui): • Aos…