Estado do Espírito Santo concede novos benefícios fiscais no âmbito do Contrato de Competitividade (COMPETE/ES)
Enquanto o Poder Judiciário e o Congresso Nacional silenciam a respeito das definições relativas à “Guerra Fiscal”, os Estados continuam a ofertar benefícios fiscais, normalmente relacionados ao ICMS. Dessa forma, na tentativa de atrair contribuintes a seus respectivos territórios, oferta-se reduções de base de cálculo, alíquotas favorecidas, escrituração de créditos presumidos e até o financiamento…
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