Informes

RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: adesão pelo Estado de Rondônia) Informamos que o Estado de Rondônia aderiu ao RECOPI. Isso se deu por meio do Convênio ICMS nº 68, de 8 de julho de 2016. Isso não significa, entretanto, que a vigência do sistema naquele Estado ocorrerá de forma automática. Isso porque, haverá…

Informamos que o Estado de Sergipe alterou sua legislação relativa ao credenciamento no RECOPI. Basicamente, formulários e procedimentos foram alterados. Aos interessados, as novas disposições estão na Portaria nº 284, de 30 de junho de 2.016.   O quadro atual é o seguinte: ESTADOS ADESÃO REGULAMENTAÇÃO EFEITOS Alagoas Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 Instrução…

A legislação brasileira tem grande preocupação com a inserção das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Exemplo disso é a Lei nº 8.213/91 que, em seu art. 93, traz a obrigação de o empregador com mais de cem empregados preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras…