Informes

(18/11/2019) Um cliente recentemente comentou sobre a semelhança do clima gerado pela LGPD com o “bug do milênio”, aquela possível falha que os computadores teriam na virada do ano 1999, interpretando o ano de 00 como 1900 e causando um verdadeiro caos. Em parte ele tem muita razão. A LGPD (Lei Geral de Proteção de…

(15/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: Nessa semana temos um novo capítulo na já truncada discussão sobre as alíquotas de PIS e COFINS para a venda de papel imune (jornal, livro e periódico), em razão da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.911/19. Ao longo de 766 artigos, a IN nº 1.911/19 consolida extensa legislação, trazendo…

(15/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: Como resultado da 318ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ ocorrida em 10 de outubro último, ocasião em que os Secretários de Fazenda dos Estados discutiram políticas nacionais a serem adotadas no âmbito do ICMS, foram celebrados diversos atos, inclusive relacionados à concessão de parcelamentos especiais…

(09/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: A partir de 14 de outubro de 2019, por meio da Medida Provisória nº 892/2019, não precisarão mais ser publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação os atos societários e as demonstrações financeiras de sociedades anônimas e de sociedades limitadas consideradas como de “grande porte” (a sociedade…

(26/09/2019) Prezados clientes e colaboradores: A partir de outubro de 2019, os procedimentos de abertura, alteração, transferência e extinção de filiais das sociedades empresárias e das sociedades anônimas ocorrerão exclusivamente por meio da Junta Comercial onde se localiza a sede da empresa. Posteriormente, esses dados serão enviados – em meio eletrônico – para a Junta…

(25/09/2019) Prezados clientes e colaboradores: Foi publicado recentemente em São Paulo o Decreto nº 64.453/19, regulamentando parcialmente o Programa “Nos Conformes” (instituído pela Lei Complementar 1.320/18) com o intuito de dar início à sua efetiva aplicação. Em outro dizer, encerra-se oficialmente o período de testes vigente até o momento (que, inclusive, havia sido prorrogado em…

(10/09/2019) Prezados clientes e colaboradores: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ações que questionam a Lei nº 11.442/07, que atribui natureza comercial a relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo. Os ministros analisam conjuntamente a ADC nº 48 e a ADI nº 3.961, que afirmam que os dispositivos impugnados ofendem…

(06/09/2019) Prezados clientes e colaboradores: Seguindo nossa estratégia de divulgação das movimentações individuais dos Estados sobre a sistemática de concessão dos regimes especiais de ICMS em observância às premissas trazidas pela Lei Complementar nº 160/17, seguem abaixo um resumo sobre os atos recentemente publicados em cada unidade federativa na semana: Mato Grosso Decreto 230, de 2…