Larissa Manoela: o que a atriz tem a ver com holdings?
Prezados clientes e colaboradores,
Muitos podem até não a conhecer, mas Larissa Manoela está diante das câmeras desde pequenininha. Interpretou Maria Joaquina em Carrossel, as gêmeas Isabela e Manuela em Cúmplices de um resgate ou Mirela em As aventuras de Poliana.
Em 2023 foi protagonista de uma discussão patrimonial escancarada pelos meios de comunicação com seus pais que detinham o controle do seu patrimônio, e ela para que tivesse acesso a qualquer quantia – que ela ganhou – precisava da autorização deles. O exemplo clássico foi ela dizer que não tinha como comprar nem um milho na praia, mesmo já sendo maior de idade, casada e tendo sua própria vida.
Inspirada, em parte, por esta disputa, a Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de março de 2025, o PL 3914/2023 que tipifica o crime de “violência patrimonial” contra crianças e adolescentes.
A proposta, que já vem sendo denominada de Lei Larissa Manoela, está atualmente em análise no Senado e, caso aprovada, alterará a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem “praticar ato que vise obter vantagem econômica em prejuízo de criança ou adolescente, aproveitando-se de sua deficiência de julgamento e experiência, que configure dano a seus bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades enquanto pessoa em desenvolvimento”.
Além disso, o referido PL prevê a restrição de acesso aos recursos financeiros dos dependentes, constituição de reserva especial de parcela de tais recursos para preservar seu patrimônio e a realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados aos recursos financeiros dos menores de idade.
O mesmo projeto ainda sugere alterações no Código Civil, ampliando a restrição para alienação de bens de incapazes, incluindo quotas e participações em sociedades empresárias. A iniciativa reforça o dever dos pais de preservar o patrimônio dos filhos e prestar contas sobre o uso de recursos obtidos por meio de atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes, como atuação artística, prática profissional de esportes e produção de conteúdo digital.
Outra medida de inspiração semelhante já havia sido debatida, em junho de 2024, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou, na ocasião, um PL que prevê o aumento em um terço da pena em caso de crime de abuso de incapazes quando praticado por pais, avós ou responsáveis legais. O texto em questão ainda será submetido à votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação final.
O que aconteceu com a Larissa Manoela tem razão de ser porque o dinheiro foi obtido do trabalho dela. Diferentemente, na maioria dos casos, é o que ocorre em holdings patrimoniais. Filhos menores se tornam sócios das empresas e seus pais fazem a doação das quotas das empresas já transferindo o patrimônio em vida, mas essa transferência é documental, pois do ponto de vista prático eles mantém o controle sobre tudo e tem o direito a, por exemplo, fazer uma distribuição desproporcional de lucros, mesmo tendo poucas ou nenhuma quota.
O problema é que esses projetos de lei não diferenciam tais situações e isso pode gerar problemas no futuro caso um filho venha a reclamar patrimônio que lhe foi transmitido pelos pais, mas do qual ele não tem controle ou não toma as decisões.
E por que não toma decisões? Porque, na verdade, houve a transmissão do bem, mas os direitos (usufruto por exemplo) ou o controle ainda é dos pais, pois aquele patrimônio é fruto do esforço deles e não do trabalho dos filhos como no caso da atriz famosa.
Por isso é fundamental ter um acompanhamento de um especialista que conheça a legislação e esteja acompanhando as mudanças legais, pois ter holdings com menores como sócios vai exigir regras especiais.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.