“Novas regras da CVM para investimentos com origem no exterior”
Prezados clientes e colaboradores,
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou a Resolução nº 245, que entra em vigor em 15 de julho de 2026 e passa a exigir de bancos, corretoras e gestoras uma checagem mais rigorosa sempre que um investidor estrangeiro tiver algum vínculo com países considerados de maior risco pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), o organismo internacional que combate lavagem de dinheiro. Entre as diligências listadas pela CVM estão: I – restrições ou condições adicionais para o estabelecimento de relações de negócios; II – limitação, postergação ou recusa na realização de operações com ativos classificados como de maior risco; III – exigência de informações ou comprovações adicionais; e IV – encerramento da relação de negócios quando da identificação de riscos considerados inaceitáveis e não mitigáveis.
Essa checagem reforçada vale não só para o investidor direto, mas para toda a cadeia por trás dele, incluindo sócios e beneficiários finais de holdings e trusts. Na prática, isso pode significar mais documentos exigidos, processos mais lentos, restrições em certas operações e, em casos mais extremos, até o encerramento da relação com a instituição financeira.
Hoje, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e Mônaco estão na lista de monitoramento do GAFI, conhecida como lista cinza, o que já é suficiente para ativar essas exigências adicionais segundo a nova resolução. Já Dubai, Uruguai e Luxemburgo não constam em nenhuma lista de risco do GAFI no momento, e por isso não são afetados por essa regra específica.
Vale lembrar que essas listas são revisadas a cada quatro meses, então uma jurisdição hoje considerada tranquila pode passar a ser monitorada futuramente, e o contrário também pode acontecer. Para quem tem holding, trust ou qualquer estrutura patrimonial ligada a BVI ou Mônaco, por exemplo, e pretende movimentar recursos no Brasil, o momento é de se organizar com antecedência: reunir a documentação sobre origem dos recursos e beneficiários finais, e avaliar com calma se a estrutura atual ainda faz sentido diante desse novo cenário de maior escrutínio.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.