“Novo Refis” é prorrogado novamente
Por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial, o Presidente Michel Temer novamente prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT (popularmente conhecido como “Novo Refis”.
Os contribuintes poderão aderir à anistia até o dia 14 de novembro de 2.017. Não há perspectivas de novas prorrogações, tampouco de reduções adicionais. Vale lembrar, por fim, que as condições de adesão e reduções proporcionadas pelo PERT, já em versão definitiva, foram tratadas recentemente por nós em informe específico (https://goo.gl/9AAzGU).
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões fiscais desse tema.
Gustavo Silva
Bruno Accioly
Dilson Franca
Andressa Uller