O cronograma da Reforma Tributária vai mudar? A PEC Hauly e a corrida pelo IBS
A discussão sobre o cronograma da Reforma Tributária voltou ao centro do debate no Congresso Nacional, com a proposta de antecipação do IBS apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly.
Se 2026 já havia sido desenhado como o chamado “ano de testes” da CBS e do IBS, com o destaque desses tributos nas notas fiscais e a adaptação dos sistemas de faturamento, a proposta reacende uma questão relevante: afinal, quanto tempo as empresas realmente terão para se preparar para a Reforma Tributária?
Ao longo dos informes da série Descomplicando a Reforma Tributária, temos insistido em dois pontos essenciais. O primeiro é que a Reforma Tributária deixou de ser uma hipótese e passou a ser uma realidade desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. O segundo é que alterações no cronograma de transição são possíveis, mas dependem de nova alteração constitucional.
Por essa razão, o cronograma atual sempre foi tratado como a base mínima de planejamento, especialmente para adaptação de sistemas, revisão de contratos, definição de preços e adequação das rotinas de compliance tributário.
Ao chegarmos em 2026, considerado o ano de testes da Reforma, tornou-se evidente um descompasso entre o desenho normativo e a realidade operacional. Muitas empresas e até mesmo entes federados ainda não estavam preparados para implementar os novos layouts dos documentos fiscais, o que gerou dúvidas técnicas, ajustes emergenciais e receio de impactos operacionais.
Diante desse cenário, foi editado, de forma célere, um ato conjunto entre o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, afastando temporariamente penalidades relacionadas ao destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais.
Mesmo assim, a implementação da Reforma ainda convive com etapas relevantes em aberto, como a publicação definitiva dos regulamentos da CBS e do IBS, a tramitação do Projeto de Lei do Imposto Seletivo e a própria estruturação completa do Comitê Gestor do IBS.
⚠️É justamente nesse contexto que surge um novo elemento no debate. Enquanto empresas ainda lidam com ajustes operacionais e regulamentações em construção, discute-se no Congresso a aceleração do cronograma.
A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly vai na direção oposta àquela defendida por parte do setor empresarial, que cogitava a postergação de etapas da Reforma.
Segundo o parlamentar, a convivência prolongada entre o sistema atual (ICMS e ISS) e o novo modelo tende a manter a complexidade tributária, enquanto uma implementação mais célere do IBS poderia antecipar os ganhos de simplificação.
Até o momento, no entanto, o cronograma oficial permanece inalterado. A transição do IBS continua prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com vigência plena em 2033, conforme a Emenda Constitucional nº 132 e pela legislação complementar já publicada. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, sem decisão política consolidada.
⚠️Para as empresas, o debate deixa uma mensagem importante: o calendário de transição ainda pode se tornar objeto de revisões.
Na prática, isso significa que aguardar definições totalmente consolidadas pode não ser a melhor estratégia. Ganham prioridade frentes como o saneamento de cadastros, revisão das classificações fiscais, mapeamento das cadeias de fornecimento, adaptação de sistemas, revisão de contratos e estratégias de precificação.
⚠️A Reforma Tributária deixou de ser um projeto de longo prazo e passou a fazer parte do presente das empresas.
Mais do que acompanhar o debate legislativo, o momento exige das empresas uma postura ativa. A revisão de operações, a adequação de sistemas e a análise dos impactos do novo modelo tributário nas cadeias de valor tornam-se essenciais para atravessar essa transição com segurança.
Nesse contexto, contar com uma análise estruturada e multidisciplinar faz diferença. A LBZ acompanha de perto a evolução normativa e operacional da Reforma Tributária e apoia empresas na avaliação de impactos, na revisão de processos e na construção de estratégias para adaptação ao novo sistema.