O Fim do Cupom Fiscal: O Que Isso Significa para o Varejo?
Prezados clientes e colaboradores,
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou uma mudança no modelo fiscal do varejo paulista: o CF-e-SAT (Cupom Fiscal) já tem data para parar de ser emitido. A partir 01 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será a única opção para documentar as operações que antes eram amparadas pelo documento simplificado. A decisão não apenas moderniza a fiscalização, mas também se alinha às recentes alterações tributárias pensadas para a operacionalização, entre outros, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária).
A substituição do CF-e-SAT pela NFC-e reflete um movimento de uniformização nacional, promovendo maior integração entre os estados e otimização dos controles fiscais. O crescimento da infraestrutura de internet no estado também facilita a transição para um sistema mais conectado e eficiente, já que a NFC-e será um documento emitido e armazenado inteiramente em meio virtual. Com a NFC-e, as empresas e o fisco ganham em praticidade e reduzem custos com equipamentos físicos obrigatórios, como os aparelhos SAT.
Principais Pontos para o Varejo
- Fim das Novas Ativações de SAT: Desde 1º de novembro de 2024, a Sefaz/SP bloqueou a ativação de novos equipamentos SAT. Apenas aqueles já ativos podem continuar em operação até a data limite.
- Prazo para Descontinuidade: A partir de 1º de janeiro de 2026, o CF-e-SAT não será mais aceito como documento fiscal válido. No entanto, documentos emitidos até essa data ainda poderão ser utilizados dentro do prazo legal de transmissão, que é de até 10 dias após a emissão.
A adequação à NFC-e exige que empresas e contadores estejam atentos às mudanças e preparem seus clientes para essa transição. O novo modelo promete maior agilidade, redução de custos e conformidade tributária, minimizando riscos de autuação e garantindo um ambiente de negócios mais dinâmico.
Dado que a Sefaz/SP tem acelerado sua modernização, é essencial que os contribuintes iniciem o processo de migração o quanto antes, evitando contratempos na emissão de documentos fiscais e assegurando o cumprimento das novas exigências legais. O varejo paulista está entrando em uma nova era digital, e estar preparado é fundamental para manter a competitividade no mercado.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.