O impacto da Reforma Tributária no contrato de fornecimento de bens e serviços
Prezados clientes e colaboradores,
Nas últimas semanas, tratamos da importância de estar atento às mudanças da Reforma Tributária em relação a atividades imobiliárias, bem como de ser fundamental se adaptar, o quanto antes, para diminuir os impactos que serão gerados, a sistemática da tomada de créditos de IBS/CBS e a importância de você escolher bem seus fornecedores e prestadores de serviço para diminuir a sua carga tributária.
Por fim, nada mais justo do que vir alertá-los sobre a importância de rever os contratos e inserir cláusulas que protejam você e o seu direito ao creditamento de IBS/CBS.
Como adiantamos em informe anterior, você só poderá tomar crédito dos novos impostos se o seu fornecedor pagar o IBS/CBS dele, não estiver como MEI e, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o crédito ficará limitado ao valor efetivamente pago dentro do regime, ou seja, em proporção reduzida. (salvo um regime híbrido, a ser criado).
É isso mesmo. Você terá que se preocupar se o seu fornecedor paga os impostos dele. E a melhor forma de se proteger é ter cláusulas contratuais que garantam que isso vai acontecer.
Portanto, prever no documento que se o fornecedor ou prestador de serviço não estiver adimplente com seu CBS/IBS ou se estiver no regime do Simples Nacional o contrato poderá ser extinto ou que haverá uma indenização a ser paga a você ou descontado do valor devido o valor correspondente ao creditamento são previsões que deverão ser padrão nos seus contratos a partir de agora.
A carga tributária, no geral, e para a maioria dos setores vai aumentar, mas a sistemática de creditamento é uma forma de atenuar o valor devido e se você não quer pagar mais do que deve, escolha bem seus fornecedores e assine com eles contratos que assegurem o seu direito ao creditamento. É importante contar com bons profissionais que redigirão instrumentos que efetivamente garantam que na relação comercial sua com seus fornecedores isso estará claro e corretamente disposto.
A LBZ Advocacia está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte estratégico, garantindo que sua empresa se antecipe às mudanças e minimize riscos nesse novo cenário tributário.
📅 Nos vemos na próxima terça-feira com mais um capítulo da série.