O que eu faço enquanto essa Reforma não decide se sai ou não da moita?
Prezados clientes e colaboradores,
Ai essa reforma. Só se fala dela, mas – tirando os tributaristas – parece que ninguém quer se preocupar com ela. Infelizmente…
Infelizmente sim, vem comigo (até o final, por gentileza).
Fomos levados a crer, nas últimas décadas, que a Reforma Tributária era uma utopia. Algo muito difícil e distante. E era para ser mesmo, até que ela foi “meio” aprovada no ano passado.
Meio porque interessava aos políticos dizer que aprovaram uma reforma e captarem os louros. No entanto, só temos uma casca de uma reforma difícil de organizar e que nem deve melhorar nada para a sociedade. É como se Steve Jobs tivesse jogado um Motorola Razr na mão de engenheiros e dito, façam um iPhone a partir disso, com as especificações de um Startac (só os velhos entenderão – os novos devem olhar no Google).
Ainda assim, o “meio” passou. Capenga e na correria, mas passou – para surpresa geral da nação.
E, novamente, estamos na mesma encruzilhada. Faltam duas semanas para o fim do ano. Já estamos dizendo “boas festas” para os motoristas de Uber e esquentando o clima festivo. Nada leva a crer que a Reforma – parada há meses – vá passar no Senado, depois na Câmara e, por fim, pela sanção presidencial ainda em 2024.
E aqui entra um detalhe técnico: algumas regras tributárias só podem valer no ano seguinte ao de sua edição. Para valerem em 2025, devem ser publicadas até 31/12/24. Se forem publicadas em 01/01/25, só podem valer em 2026. Assim, ainda que boa parte da reforma não tenha sido pensada para 2025, há MUITA pressa de terminá-la logo.
O que temos visto majoritariamente é a descrença. Depois da aprovação do ano passado, essa descrença não deveria existir. É 100% possível que uma legislação capenga seja aprovada, para depois trocar o pneu com o carro andando.
Só que, essa mera possibilidade não tem afastado a postura das pessoas de “esperar para ver” e não se mexer até lá.
E aqui está o infelizmente lá do começo do texto e o pedido para que você lesse até o final.
NÃO DÁ PARA ESPERAR! Já sabemos como 80-90% das regras serão. Mesmo com mais de mil (literalmente 1000) emendas tenham sido apresentadas e existam dezenas de milhares (isso, 10000) páginas de texto, temos muita coisa que sabemos e temos muito a fazer.
Digo “temos” todos nós. Os Autores desse texto trabalham na área de planejamento patrimonial e sucessório do escritório, com um tributário paralelo a outras áreas. E, mesmo atuando com pessoas físicas que constituem pessoas jurídicas, estamos organizando as holdings com base no que será a reforma – que dirá empresas operacionais que terão Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS substituídos por outros impostos.
Para explicar, na versão quase final do projeto, pessoas físicas com mais de R$ 20.000,00 em aluguéis ou com mais de três imóveis alugados terão que recolher o Imposto sobre Valor Agregado como se pessoas jurídicas fossem. Entenda-se: com informações e obrigações acessórias hoje inexistentes. Quem constrói e vende casas – mesmo sem empresa – idem. Há mudanças. Há adaptações. Há controles novos que já devem ser construídos desde já para os tributos a serem pagos, seja em 2025 ou em 2026.
Se a área tributária do escritório está com um trabalho inovador de DPRT (Diagnóstico Pré-Reforma Tributária) para preparar empresas para as mudanças, as demais áreas também estão. Todos devemos estar atentos à Reforma. Senão para acompanhar essa chatice, ao menos para conversar com os tributaristas que são obrigados a entendê-la.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.