Portal da Regulação: Nova plataforma promete facilitar o cumprimento de normas setoriais e reduzir custos das empresas
Prezados clientes e colaboradores,
No dia 9 de julho o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou o Portal da Regulação, uma plataforma digital que reúne, em um só lugar, todas as normas e informações relevantes sobre a regulação no Brasil. O objetivo é simplificar o acesso às regras e reduzir custos para as empresas.
A plataforma já oferece recursos como a consulta a órgãos reguladores e suas agendas, o acompanhamento de consultas públicas em andamento e o acesso a um repositório de normas e boas práticas. Também disponibiliza cursos, eventos e um canal para que qualquer pessoa envie sugestões, críticas ou contribuições diretamente ao governo.
Até 2026, estão previstas novas funcionalidades, como um sistema para calcular o custo regulatório, permitindo estimar com mais precisão o impacto financeiro de novas exigências impostas às empresas, e um mecanismo de busca com inteligência artificial, que facilitará encontrar normas aplicáveis a cada setor regulado.
Diante dos potenciais ganhos de eficiência e segurança jurídica relacionados ao uso do novo Portal, orientamos as empresas a monitorarem as atualizações da plataforma, capacitarem os colaboradores para o uso da ferramenta e a participarem das consultas públicas e dos canais de sugestão, fortalecendo o diálogo com o poder público e contribuindo para melhoria do ambiente regulatório brasileiro.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esse assunto.