Receita Federal Implementa Mudanças na Declaração de Despesas Médicas
Prezados clientes e colaboradores,
Desde janeiro de 2025, a Receita Federal tornou obrigatória a emissão digital de recibos de despesas médicas por profissionais de saúde pessoas físicas por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa medida visa reduzir inconsistências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e diminuir o número de contribuintes retidos na malha fina.
O que muda para profissionais de saúde?
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir recibos exclusivamente pelo Receita Saúde, eliminando a necessidade de documentos físicos. Esse sistema permitirá que os recibos sejam automaticamente considerados na declaração do paciente como despesas dedutíveis e na do profissional como receita tributável.
Receita Saúde: já em funcionamento desde 2024
O Receita Saúde está disponível desde abril de 2024 e, até dezembro do mesmo ano, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços médicos registrados. Assim, caso o profissional de saúde que atende o contribuinte já tenha utilizado o sistema em 2024, essas informações estarão automaticamente incluídas na Declaração Pré-Preenchida de 2025, facilitando o processo de declaração.
Impacto para os contribuintes
Pacientes poderão consultar suas despesas médicas diretamente no aplicativo, facilitando o preenchimento da declaração de IR. A Receita Federal estima que essa mudança reduzirá significativamente erros e autuações, uma vez que cerca de 25% das declarações em malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos médicos.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.