Receita inicia projeto-piloto da Reforma Tributária
Prezados clientes e colaboradores,
Chegamos ao 21º informe da série “Descomplicando a Reforma Tributária”, na qual, ao longo das últimas semanas, temos analisado os diversos impactos que a nova legislação trará para as empresas brasileiras.
Apesar de ser um dos temas mais discutidos no meio empresarial, ainda é expressivo o número de companhias que não se prepararam para o novo cenário — muitas sequer iniciaram o mapeamento dos impactos da Reforma em suas operações. Durante um evento recente promovida pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o idealizador da proposta de reforma, Bernard Appy, foi categórico ao afirmar:
“Quem não se preparou, já está atrasado.”
Se o próprio “pai” da Reforma Tributária alerta para a urgência do planejamento, é porque as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de 2026 são profundas e inevitáveis.
E, se você ainda não está convencido sobre a necessidade de antecipar medidas e estruturar um plano de ação, aqui vai um forte indicativo de que o tempo para agir é agora:
🔵A Receita Federal iniciou, em 1º de julho, o projeto-piloto da CBS, que será conduzido em etapas.
Segundo Marcos Flores, gerente de projetos da RFB, o sistema será testado de forma progressiva. Nesta fase inicial, um grupo de 50 empresas participa de simulações práticas, envolvendo:
· Emissão de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS;
· Utilização da calculadora da contribuição;
· Verificação de dados cadastrais.
A cada nova etapa, funcionalidades adicionais e operações serão incorporadas aos testes. À medida que o sistema evoluir, a Receita ampliará gradualmente a participação de contribuintes. O objetivo da Receita é alcançar a plena operacionalização do novo sistema em 2026, considerado o “ano-teste” para os demais contribuintes.
ATENÇÃO! Quem não estiver com o compliance tributário em dia poderá ser submetido à incidência das alíquotas-teste da CBS e do IBS, o que pode representar aumento da carga tributária.
As normas gerais da Reforma já foram publicadas. Além disso, a Receita vem divulgando notas técnicas e layouts para que os contribuintes iniciem a
parametrização de seus sistemas e se adequem às novas exigências operacionais.
🔍Por isso, é fundamental revisar sistemas, processos e controles internos desde já, a fim de garantir a conformidade com os novos requisitos e evitar riscos futuros.
A LBZ Advocacia está à disposição para apoiar sua empresa no processo de transição e adaptação à nova realidade tributária, com soluções personalizadas, análise de impacto, reestruturação fiscal e suporte consultivo contínuo.
🗓Nos vemos na próxima terça-feira com mais um capítulo da série “Descomplicando a Reforma Tributária”!