Recuperação de créditos dentro da Revisão Tributária
(13/04/2022)
Prezados clientes e colaboradores:
Em linha com os informes anteriores, “A importância da revisão tributária nas empresas” e “Redução de riscos dentro do contexto de revisão tributária”, que trataram de revisão tributária, aprofundamos o tema e trazemos agora o porquê se deve realizar revisão tributária com o objetivo de recuperação de créditos.
Por que realizar a Revisão Tributária?
Recuperação de Créditos
A realização da Revisão Tributária traz diversas vantagens, dentre elas, uma das principais é a oportunidade de recuperação de créditos. Trata-se de um levantamento minucioso de todos os créditos acumulados pelas empresas ao longo dos 5 anos passados, realizando um levantamento de dados, movimentações e operações tributárias, cruzando-as com as diferentes legislações, conceitos, jurisprudência.
Por meio da revisão é possível recuperar tributos e créditos pagos indevidamente, o que pode ser vantajoso para uma empresa, uma vez que esses créditos podem ser compensados em outros tributos da Receita Federal ou em depósito em dinheiro, isto na via administrativa.
Porém, há créditos tributários que somente podem ser recuperados judicialmente, são eles: (i) créditos cuja restituição via administrativa foi negada; e (ii) créditos que envolvem a legitimidade do tributo cobrado (tese tributária). Neste segundo caso, identificada e declarada judicialmente a ilegitimidade do tributo, os pagamentos realizados são considerados indevidos e devolvidos a empresa, acrescidos de juros.
Com o levantamento de créditos tributários, é possível que a empresa obtenha fôlego de caixa, reduzindo drasticamente a demanda por pagamentos, que é muito bem-vindo.
Importante frisar que é um direito assegurado na Legislação, e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. É um direito de todas as empresas, independente do seu porte ou segmento.
Portanto, pautando–se na correta interpretação da legislação e recentes decisões dos tribunais, acreditamos, que há oportunidades seguras e muito interessantes em termos de revisão tributária.
A equipe LBZ está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.