Reforma do Código Civil: O seu crédito irá “caducar” mais rápido?
Prezados clientes e colaboradores:
Seguimos por aqui no nosso projeto Decifrando a Reforma do Código Civil – toda semana destrinchando um ponto da proposta para você entender o que pode mudar na prática.
Nesta semana, o tema é uma mudança que parece técnica, mas que tem impacto direto no dia a dia de pessoas e empresas: a possível redução do prazo geral de prescrição de 10 para 5 anos no projeto de reforma do Código Civil.
Traduzindo do juridiquês, é quando seu crédito “caduca”, ou seja, prescrição é basicamente o tempo que a lei dá para você ir atrás do seu direito na Justiça. No fim das contas, é aquela velha máxima do direito: ele não costuma ajudar quem deixa tudo para depois.
Hoje, quando a lei não estabelece um prazo específico, o Código Civil prevê um prazo geral de 10 anos para entrar com uma ação. É aquele prazo que muita gente imagina ser confortável, achando que sempre dá para resolver mais adiante.
Pois é… a proposta de reforma quer cortar esse prazo pela metade, reduzindo para 5 anos.
Na prática, isso significa que a prescrição pode ocorrer bem mais rápido para quem precisa cobrar um crédito, pedir uma indenização ou discutir um contrato.
E não para por aí. O projeto também pretende uniformizar esse prazo de cinco anos para algumas situações bastante comuns, como pedidos de indenização por danos, descumprimento de contratos, casos de enriquecimento sem causa.
Segundo os autores da proposta, a ideia é dar mais segurança às relações jurídicas e torná-las previsíveis, evitando que potenciais discussões fiquem abertas por longos períodos e criando um ambiente de incerteza às partes.
Outro ponto que merece atenção é a regra de transição prevista no projeto. O texto sugere que os novos prazos já comecem a valer a partir da entrada em vigor da nova lei.
Em termos práticos: aquele caso que parecia ter bastante tempo pela frente pode, de repente, ficar com o prazo bem mais apertado.
Claro que o projeto ainda está em tramitação no Congresso, então nada mudou por enquanto. Mas a discussão já serve de alerta para que você resolva aquela pendência que está engavetada faz tempo.
Se existem créditos a cobrar, indenizações possíveis ou disputas contratuais que ainda não foram levadas ao Judiciário, talvez seja um bom momento para olhar esses casos com atenção.
Nosso escritório segue acompanhando de perto a reforma do Código Civil e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na avaliação de casos específicos.