Seus contratos estão prontos para as novas regras? Entenda por que as reformas exigem atenção redobrada
Prezados clientes e colaboradores,
Nos próximos meses, o ambiente jurídico brasileiro passará por transformações importantes com duas grandes reformas em andamento: a Reforma Tributária, já aprovada e em fase de implementação, e a Reforma do Código Civil, atualmente em tramitação.
Essas mudanças trazem impactos diretos na forma como as empresas contratam, operam e se relacionam com parceiros, fornecedores e clientes. O que muda na prática?
Pelo lado tributário, haverá alteração na forma como os tributos são cobrados e sobre o que eles incidem. Isso pode impactar diretamente os custos envolvidos em contratos de prestação de serviços, fornecimento ou locação; gerar desequilíbrio econômico em contratos já firmados, principalmente os de longo prazo; exigir revisão de cláusulas sobre reajuste, repasse de custos e inadimplência.
Pelo lado civil, a reforma propõe mudanças que redefinem obrigações das partes, inclusive quanto à boa-fé e à função social dos contratos; podem afetar cláusulas de responsabilidade, penalidades e resolução contratual; reforçam a necessidade de contratos claros, atualizados e juridicamente bem estruturados.
Empresas que mantêm contratos antigos ou genéricos correm o risco de litígios judiciais por interpretações divergentes das novas normas; invalidação de cláusulas incompatíveis com o novo Código; perdas financeiras pela falta de previsão contratual adequada às novas regras fiscais.
O que pode ser feito?
· Revisar contratos vigentes, especialmente os de médio e longo prazo;
· Atualizar cláusulas que tratam de tributos, encargos, obrigações acessórias e reajustes;
· Incluir previsões de revisão contratual em caso de mudança legislativa relevante;
· Verificar a compatibilidade com os princípios que serão reforçados pelo novo Código Civil (função social, boa-fé, equilíbrio entre as partes).
Segurança jurídica se constrói com prevenção. A simples manutenção de contratos sem revisão pode expor empresas e empresários a riscos evitáveis. Com um ambiente regulatório em mudança, a atualização contratual é uma etapa indispensável de proteção e inteligência jurídica.
Nosso escritório, como sempre, está à disposição para auxiliar na revisão e reestruturação contratual, alinhando os interesses do seu negócio às novas diretrizes legais.